26.03.2007
ENTIDADES DISCUTEM O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital discute os rumos do processo de digitalização da comunicação durante seminário realizado no Rio de Janeiro. O evento foi tão importante que nenhum jornalista da mídia corporativa esteve presente
Por Cláudia de Abreu e Marcelo Salles
A ilegalidade do decreto que instituiu o padrão japonês na tv digital brasileira foi reafirmada no II Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que ocorreu no Rio de Janeiro. O encontro, realizado nos últimos dias 15 e 16 no Clube de Engenharia, contou com a participação de entidades sociais, jornalistas, professores, estudantes e pesquisadores de diversas partes do Brasil.
O procurador do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Fernando de Almeida Martins, que teve a ação contra o decreto arquivada sem julgamento do mérito, falou sobre as ilegalidades do decreto 5.820/06, que regulamenta a digitalização da televisão no país. Fernando lembra que essa medida do Executivo atropelou o Congresso e concedeu outros 6 MHz para os atuais concessionários, num flagrante desrespeito ao terceiro parágrafo do artigo 223 da Constituição Federal: "O ato de outorga ou renovação somente produz efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional".
Além disso, a edição deste decreto é conflitante com o decreto anterior (4.901/03, que instituiu as pesquisas para o Sistema Brasileiro de Tv Digital), que tratava da mesma matéria e garantia três pontos fundamentais: inclusão digital, democratização dos meios de comunicação e diversidade cultural.
Criador do Ginga
Luiz Fernando Gomes Soares, um dos pesquisadores que participaram do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTV) e professor da PUC-Rio, afirmou ser errado dizer que o Brasil adotou o padrão japonês. "Adotamos somente o padrão de modulação japonês. Ele é um padrão muito importante, mas não é o único. É mais falado porque é o que define a distribuição de canais, a canalização, mas não é o único". Um sistema é formado por um conjunto de padrões, e os demais ainda não foram definidos pelo Fórum Brasileiro da Tv Digital.
Já na abertura, representando a Frente, Cláudia de Abreu, da TV Comunitária do Rio de Janeiro (representando no evento também a ABCCom), criticou a formação do referido Fórum, que deixou de fora a sociedade civil e garantiu apenas a representação do empresariado da indústria, dos radiodifusores e uma pequena parte para as universidades. Ela revelou que durante as últimas eleições presidenciais, entidades ligadas à Frente Nacional hesitaram em fazer criticas mais contundentes para não favorecer o candidato tucano. E enfatizou que "agora a sociedade civil tem que reagir. O processo de digitalização da radiodifusão tem que servir ao progresso econômico e social, não podemos baixar a cabeça e abrir mão de nossa soberania".
Criador do decreto do SBTVD
O professor da PUC-Rio, Marcos Dantas, criticou o atual modelo de publicidade massiva e traçou um paralelo com a digitalização da radiodifusão. Para ele, há um grande risco de se aprofundar a exclusão social. "A publicidade, ao anunciar aquele carrão para aquela minoria que pode comprar - e é quem banca o anúncio - está permitindo que todos assistam. Você tem um sutil jogo de exclusão social nesse tipo de modelo. O mercado paga e aquilo que não é mercado do ponto de vista capitalista também assiste. Você digitaliza esse serviço e começa a introduzir regras de que para ter acesso a determinada coisa tem que pagar, você começa a ter um processo de exclusão. Se você começar a criar uma TV Digital paga, você começa a ter um projeto de quem paga assiste, quem paga se beneficia e quem não paga está fora. É essa discussão que tem que ser feita", afirma.
Takashi Tome, pesquisador do CPQD, lembrou que 20 consórcios e cerca de mil pesquisadores estiveram envolvidos no desenvolvimento de um padrão brasileiro de radiodifusão - esforço quase todo descartado pelo governo federal. Takashi, representante da FITTEL (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações), se emocionou ao falar sobre apresentações culturais de meninos de rua. "Cada um luta pela democratização dos meios de comunicação por um motivo. Às vezes essa é a única perspectiva dessas pessoas de ter uma vida digna. Se não vão virar traficantes, vão cair na prostituição. Por isso, eu luto pela democratização", disse.
Financiamento
Sérgio Sá Leitão, responsável no BNDES pela aprovação das linhas de crédito para as empresas de comunicação, disse que o governo Lula ainda está em disputa e tudo depende da correlação de forças. Sérgio reconheceu a importância de se discutir os meios de comunicação e disse ver com muita simpatia os movimentos sociais que lutam pela democratização do setor. "Essa discussão é central para o país porque todas as outras discussões passam pelos meios de comunicação. E a história só avança quando há movimento social organizado pressionando", constata.
A Frente Nacional decidiu criar grupos temáticos para sistematizar as ações das organizações sociais e estará nos próximos dias reorganizando seu quadro de entidades associadas. Uma das ações prioritárias é na Consulta Pública que está sendo feita pela Anatel quanto ao sistema de rádio digital IBOC. Segundo informações de especialistas do setor, se adotado o padrão irá inviabilizar a captação das emissoras de baixa potência. Será o fim das rádios comunitárias e das pequenas rádios comerciais.
No final da tarde de quinta, os participantes promoveram um ato público na Praça XV com panfletagem e carro de som, falando para a população sobre os objetivos da Frente.
