20.06.2007
ARACRUZ CELULOSE CHEGA AO RIO DE JANEIRO
Por 39 votos a 11, deputados aprovam lei que favorece a entrada da multinacional no estado

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

O dia dos namorados deste ano selou a união entre 39 deputados estaduais fluminenses e a Aracruz Celulose. Graças a esses parlamentares (em sua maioria do PMDB, PSDB e DEM) ficou aprovada a entrada da corporação multinacional no Estado durante a sessão de 12 de junho de 2007. Onze deputados votaram contra, entre as bancadas do PT (à exceção de Jorge Babu), PDT e PPS, além de Marcelo Freixo, único representante do PSOL na Assembléia Legislativa do RJ.

Trata-se do Projeto de Lei 383/07, que abre caminho para a silvicultura (leia-se plantações de eucalipto) no Rio de Janeiro. Ele foi enviado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) no início de maio em regime de urgência. Como recebera 72 emendas e intenso repúdio popular, sua aprovação não era esperada.

A votação deveria ter ocorrido no dia 29 de maio, mas uma grande manifestação do MST e outras entidades fez com que os deputados adiassem a deliberação da matéria. "Trabalhador rural não é subempregado do agronegócio. Trabalhador rural é quem produz o alimento de todos" e "Deserto verde, não! Fora Aracruz Celulose" foram algumas das faixas erguidas pelos cerca de 100 manifestantes que tomaram as galerias da Alerj.

O deputado Paulo Ramos (PDT) fez o discurso mais contundente contra os métodos da Aracruz e desconstruiu o projeto artigo por artigo. "De boas intenções o inferno está cheio, embora eu tenha dúvidas de que possamos encontrar qualquer boa intenção nesse projeto. O secretário Júlio Bueno (Desenvolvimento) disse em alto e bom som que o objetivo desse projeto é abrir caminho para a Aracruz Celulose", afirmou o deputado pedetista. Júlio Bueno foi quem trabalhou para facilitar a entrada da Aracruz no Espírito Santo, onde a multinacional possui um histórico de agressão contra índios e quilombolas.

Durante a sessão que aprovou o projeto, no dia 12 de junho, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) criticou duramente o Executivo estadual: "O governo do Estado está fazendo uma opção pelo latifúndio e a opção pela monocultura, em contrapartida aos interesses da reforma agrária. A reforma agrária não é só um debate sobre a produtividade. É uma questão central na construção da justiça social neste país", afirmou o parlamentar, que também não poupou o atual secretário do Ambiente do RJ, deputado licenciado Carlos Minc (PT). "Quero lamentar profundamente que o senhor deputado Carlos Minc, em nome dessa governabilidade, tenha manchado sua biografia com esse projeto", disse.

O texto do Projeto de Lei 383/07 diz que busca garantir o "desenvolvimento econômico e social do estado, além da preservação do meio-ambiente", como insistiu o deputado Luis Paulo (PSDB) durante a sessão do dia 29 de maio. Na prática, a proposta altera a Lei Estadual 4063/03, que estabelece uma série de restrições à instalação de monoculturas predatórias no Rio de Janeiro. Essa lei, de autoria de Carlos Minc, é considerada um grande avanço pelos ambientalistas. Mesmo assim o secretário do Ambiente passou a defender o projeto recém-aprovado. "Este novo PL atenua a pré-condição do zoneamento prévio, mas assegura que, uma vez existindo o Zoneamento Ecológico-Econômico, ele terá a primazia do que será ou não permitido por regiões".