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A CAIXA-PRETA DAS CAIXAS-PRETAS

 



19.07.2007
OAB EXONERA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DURANTE INVESTIGAÇÕES
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, exonerou nesta quarta-feira o advogado João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que investigava as denúncias de execuções policiais no Complexo do Alemão

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

Embora eu já estivesse com o documento em mãos, a assessoria de imprensa da OAB/RJ não confirmou ontem a exoneração do advogado João Tancredo da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. A medida foi uma clara represália às investigações da Comissão de Direitos Humanos sobre a Chacina do Alemão, em 27 de junho.


Trecho da Portaria Nº 6343 da OAB/RJ

João Tancredo estuda entrar com um recurso contra a exoneração, pois de acordo com o artigo 96 do Regimento Interno da Ordem, somente o Conselho Seccional tem poderes para exonerar presidentes de Comissões: "As Comissões permanentes e temporárias ou especiais são integradas por conselheiros ou advogados, estes designados pelo presidente e eleitos pelo Conselho Seccional e por ele destituíveis a qualquer tempo".

Para Marcelo Braga, da Rede Contra a Violência, "a presidência da OAB deixou claro que não concorda com a política de direitos humanos que vinha sendo desenvolvida na Ordem, que era uma política que criticava o terrorismo praticado pelas forças de segurança nas favelas".

Acionando o MP e a OEA
Em virtude do trabalho que vinha desenvolvendo, o advogado João Tancredo sofreu inúmeras ameaças de morte por telefone e pedidos anônimos para que se afastasse da presidência da Comissão de Direitos Humanos. Nesta quarta-feira (18), ele apresentou notícia-crime ao Ministério Público denunciando arbitrariedades e execuções na operação policial realizada no Complexo do Alemão.


Notícia-crime entregue ao Ministério Público

Na notícia-crime, destaca-se o trecho que contesta a versão do Governo do Estado, de que a polícia teria agido com inteligência. "[A ação] significou pânico e desespero para uma população de mais de 250 mil moradores, em que dezenas de pessoas sofreram ferimentos, escoriações, lesões corporais, ameaças, subtrações, danos, e 19 indivíduos foram mortos, sob o rótulo de serem traficantes. Mata-se primeiro e pergunta-se depois, acerca de existência de maus antecedentes, configuração de reincidência. Trata-se da aplicação do Direito Penal do Autor, sob o estereótipo de traficante de drogas para o homem pobre pardo favelado".

Num outro trecho, o documento registra: "Ainda assim, o Governo ainda quer afirmar o êxito da operação policial, que apenas consistiu na apreensão de 14 armas, 50 explosivos e munição de 2.000 balas, supostamente em poder de traficantes. Isso sem levar em consideração que, entre o dia 2 de maio e a presente data, mais de 40 pessoas já morreram e mais de 80 foram feridas, durante a série escalonada de operações policiais, ocorridas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro. Portanto, verifica-se um flagrante modelo de segurança pública centrado na repressão à pobreza, e ao invés de produzir uma política de vida e desenvolvimento humano, verdadeiramente produz morte e extermínio em comunidades faveladas no Estado do Rio de Janeiro".

Por fim, a notícia-crime sugere, baseado no artigo 129, VIII, da Constituição da República, a "imediata instauração de Inquérito Policial para que, de posse da certeza da autoria e da materialidade dos delitos ora apontados, sejam os protagonistas do condenável episódio (...) submetidos à Lei Penal". E sugere que o Ministério Público solicite esclarecimentos do presidente Luís Inácio Lula da Silva, de Luiz Fernando Corrêa (Chefe da Secretaria Nacional de Segurança), Luiz Antônio Ferreira (Comandante Geral da Força Nacional de Segurança Pública), Sérgio Cabral Filho (Governador do RJ), José Mariano Beltrame (Secretário de Segurança Pública do RJ), Ubiratan Ângelo (Comandante Geral da PM do RJ) e Gilberto Ribeiro (Chefe da Polícia Civil do RJ).

Hoje (19), a Comissão de Direitos Humanos da OAB, junto a outras entidades e movimentos sociais e de direitos humanos, vai enviar solicitação de visita in loco à Organização dos Estados Americanos para acompanhar as investigações da operação policial realizada no Complexo do Alemão.

Contextualizando
Ao longo das últimas duas semanas ocorreram episódios bastante significativos. O mais recente foi a contratação, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, de um perito independente para analisar os laudos das 19 vítimas da chacina do dia 27 de junho. O doutor Odoroilton Larocca Quinto constatou diversos disparos de cima para baixo, tiros na nuca e tiros pelas costas e à curta distância. Ou seja, fortes indícios de execuções. Na mesma análise, o médico deixa claro que não é possível confirmar definitivamente as execuções porque o local do crime foi desmontado e os corpos chegaram ao IML sem as roupas. Ou seja, a perícia ficou comprometida. Se o Ministério Público acatar a notícia-crime, a Secretaria de Segurança do RJ poderá ser responsabilizada e o Governo do Estado terá de arcar com as conseqüências.

Foto: Latuff

As revistas se tornaram constantes no Alemão

No dia seguinte à divulgação dessa análise independente, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, divulgou nota desautorizando o trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Na maior parte da nota, entretanto, Wadih não entra no mérito da questão, a não ser superficialmente. E aí repete o velho discurso do tipo "os pobrezinhos que moram em comunidades carentes vivem entre a opressão do tráfico e da polícia". Balela. Quem já foi às favelas sabe que, hoje, o maior problema é a polícia (lembrando sempre que há policiais honestos, mas infelizmente a maioria participa ou é obrigada a participar de esquemas de violência e corrupção). No último final de semana, dormi no Morro do Alemão. Fiquei lá dentro umas 30 horas e tive bastante tempo para conversar com as pessoas. De cada 100 moradores, posso dizer tranqüilamente que 95 vêem a polícia como o maior problema.

Maria Marina Santana dos Santos relatou que teve sua casa invadida por agentes do Estado, a Força Policial. A porta de sua residência foi arrombada e sua máquina de lavar inutilizada por projéteis e todos os seus pertences foram remexidos. Josicleide da Silva disse que seu filho Ivo Urbano da Silva, 17 anos, estava em casa, com a irmã de cinco anos, preparando uma refeição, quando foi surpreendido pelos tiros da polícia. Ivo foi atingido no braço e levado ao Hospital Getúlio Vargas. De lá, foi conduzido coercitivamente, sob alegações de envolvimento com o tráfico, à 22ª DP, onde permaneceu até sua transferência para o Instituto Padre Severino. Ivo é estudante e está cursando o 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Olavo Josino Sales.

Sebastião Vieira da Costa, um vigia aposentado de 78 anos. Ele mora no Morro do Alemão desde 1968. A parede de sua casa está cravejada de balas, sua geladeira foi fuzilada e a máquina de lavar, destruída, mesmo destino da caixa d'água. Marcelo Soares dos Santos disse que subia as vielas da comunidade durante a operação quando foi alvejado por dois tiros, um na mão e outro na coxa, disparos da Força Policial. Foi conduzido ao Hospital Getúlio Vargas, por quatro dias, não foi bem atendido, sendo taxado de criminoso. Ronaldo Klein alegou que seu automóvel recebeu diversos tiros dados pela polícia. Os vidros foram quebrados e os documentos desapareceram.

Os relatos não param aí. Há muitos outros, entre ameaças, violações de domicílios, danos, furtos e extorsões. Os deputados estaduais Alessandro Molon e Marcelo Freixo, assim como o deputado federal Chico Alencar também estiveram no Complexo do Alemão nos dias seguintes à Chacina e ouviram os moradores.

Foto: Latuff

250 mil acuados em nome da "ordem" na cidade

Quando as ameaças de morte contra João Tancredo começaram, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB se reuniram com o presidente da Ordem e deliberou-se pela necessidade de audiência com o Governador Sérgio Cabral, com data urgente, a ser marcada pelo presidente Wadih Damous. A notícia-crime apresentada ao Ministério Público registra: "Wadih se comprometeu ainda a acionar a Procuradoria Geral da OAB/RJ para tomar as providências cabíveis com relação às ameaças, além de publicizar junto aos principais órgãos de imprensa. Entretanto, tais encaminhamentos não foram levados a cabo".

O antiético
Anteontem, conversei brevemente por telefone com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Disse que estava escrevendo uma reportagem para a Caros Amigos e perguntei sobre os rumores da exoneração de João Tancredo. Ele disse que isso ainda não havia sido decidido [16 horas depois a carta de exoneração chegava, via fax, a João Tancredo]. Publiquei seu relato em meu blog, pois trata-se apenas de um dos inúmeros aspectos da reportagem, mas que seria resolvido essa semana e por isso eu não poderia esperar até a próxima edição da revista, em agosto. Ontem a assessoria de imprensa da Ordem me telefonou. A jornalista Patrícia Nolasco disse que o presidente da OAB tomou conhecimento da nota publicada em meu blog e não gostou, pois todo entrevistado tem o direito de saber para onde está concedendo sua entrevista. E depois sugeriu que eu teria agido de maneira antiética.

Então ficamos assim: mais de 40 pessoas são assassinadas pela polícia em dois meses e meio, mais de 100 seres humanos feridos, outras centenas de pessoas agredidas de alguma forma, famílias inteiras destroçadas. Além disso, as estatísticas provam que a polícia do Rio de Janeiro é a mais violenta do planeta Terra, tendo matado no ano passado 1.063 pessoas contra, por exemplo, 341 mortes causadas por todas as polícias dos EUA. Ressalte-se ainda que o Instituto de Segurança Pública do RJ, órgão do governo do Estado, mostra que as mortes causadas pela polícia nos primeiros três meses deste ano foram 36,4% maiores que no mesmo período do ano passado (449 contra 329). Registre-se ainda que no livro Elite da Tropa (Objetiva, 2005), escrito por Luiz Eduardo Soares (ex-secretário nacional de Segurança Pública), Rodrigo Pimentel (ex-capitão do Bope) e André Batista (capitão da PM do RJ), os autores relatam diversos casos de execuções cometidas por policiais. Por fim, há que se lembrar um trecho de uma música cantada em treinamentos do Batalhão de Operações Especiais da PM do RJ, que participou da invasão policial do dia 27 de junho no Alemão: "Homem de preto, qual é sua missão? É invadir favela e deixar corpo no chão".

Aí aparece um advogado sério, competente, digno de ser lembrado para o resto da História do Brasil como alguém que ousou enfrentar as ameaças de morte, a máquina corrompida do Estado e as corporações de mídia que buscaram legitimar a matança do Alemão desde o princípio. Ou seja, este homem, que atende pelo nome de João Tancredo, enfrentou o que há de mais atrasado e autoritário no país com o único objetivo de investigar aquelas mortes. Aí o presidente da OAB decide exonerá-lo da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

E sou eu o antiético.


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