Editor: Eduardo Lorea - eduardolorea@fazendomedia.com
16.05.2006
TV DIGITAL: ENTIDADES EXIGEM DEMOCRACIA NA ESCOLHA DO MODELO BRASILEIRO
Parlamentares receberão hoje documento de repúdio à maneira como o governo federal tem conduzido o processo de digitalização dos meios de comunicação
Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com
"Não haverá liberdade de expressão se os meios de comunicação não forem democratizados. Democracia pressupõe a liberdade de comunicação, a liberdade de expressão. Se você tem um instrumento de comunicação que, por dia, fala com 60, 70 milhões de pessoas, e o controle das mensagens é feito pela mesma equipe, ordenada ideologicamente por um mesmo senhor, eu penso que aí está descaracterizada qualquer possibilidade de democracia".
Quem assina a frase acima não é algum doutor nos altos estudos de mídia. Seu autor é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A frase é do início da década de 1990 e foi transcrita do documentário Muito Além do Cidadão Kane.
Quis o destino que o Brasil tivesse condições de implementar um modelo de TV digital durante o governo de um entusiasta da democratização dos meios de comunicação. A TV digital permite a democratização do setor, pois no espectro onde anteriormente operava uma emissora, agora podem operar quatro. Mais: com a digitalização dos meios, será possível a transmissão em alta qualidade de som e imagem do canal 7 VHF ao canal 69 UHF. Isso multiplicado por quatro resulta num total de 252 emissoras em potencial.
No entanto, sabemos que o entusiasmo de campanha, a depender de inúmeros fatores, pode dar lugar à apatia. Sabemos também que, nesse mundo de hoje, a incoerência que satisfaz os donos do poder não chega às manchetes. Por outro lado, a coerência que contraria seus desejos é elevada à categoria de escândalo. Como a nacionalização dos hidrocarbonetos pelo presidente Morales.
É no sentido de pressionar o governo que a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital distribui aos parlamenterse hoje, 16/5, a nota abaixo durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", realizado na Câmara dos Deputados.
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Brasília, 16 de maio de 2006
Diante da possibilidade do anúncio pelo governo federal da tecnologia a ser adotada no processo de digitalização da televisão no Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público manifestar seu repúdio à forma como tem sido conduzido o processo de escolha do padrão pelo governo federal.
1. É inaceitável que, em um país democrático, as discussões acerca da TV Digital não sejam feitas de maneira transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privilégio de interlocução dado a apenas alguns segmentos - notadamente as grandes redes privadas de radiodifusão - é inadmissível, visto que o maior interessado na digitalização do rádio e da TV é justamente o cidadão brasileiro. O anúncio da decisão sem a construção de um processo amplo, transparente e participativo é uma afronta não somente ao Estado Democrático e, caso seja confirmado, será por nós questionado no Judiciário. Todos sabemos que o momento eleitoral torna o ambiente pouco propício para uma tomada de decisão que faça prevalecer o interesse público. A pressão exercida pelos radiodifusores, multiplicada em períodos de eleição, não pode fazer o país perder a chance histórica de desenvolver e aprimorar a sua democracia.
2. Objetivamente, não há qualquer razão, sob o prisma do interesse público, que justifique "pressa" nas decisões acerca do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD. A possibilidade de sucumbir a estas pressões em troca de apoio - ou neutralidade - durante o processo eleitoral é inaceitável para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias modernas. Alguns meses a mais - para que o debate seja feito com a devida propriedade - não farão com que o país fique para trás em relação às nações que já estão em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha reais condições de se inserir de maneira independente em âmbito global e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural e verdadeiramente democrático. Ao contrário do que ameaçam as emissoras, não haverá perdas econômicas - ou de receita - de qualquer ordem para o país, se o início da transição ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciará as transmissões digitais somente em 2008.
3. Ainda do ponto de vista do interesse público, não existem justificativas aceitáveis para que a escolha do padrão tecnológico não seja precedida pelas discussões acerca do modelo de serviços da televisão brasileira. Foi esse o caminho lógico que seguiram Europa, Japão, EUA e China: antes, definiram como explorariam a nova mídia e, depois, desenvolveram a tecnologia que melhor atendesse às demandas de cada um deles. Por que, no Brasil, estamos invertendo a ordem lógica do processo? Temos consciência de que o padrão tecnológico não induz por completo ao modelo de serviços. Entretanto, da forma como se anuncia a decisão do governo federal, há o risco iminente de que a escolha do padrão tecnológico de TV digital crie "fatos consumados", impossibilitando que opções fundamentais acerca do modelo de serviços sejam feitas posteriormente.
Como é evidente, uma decisão apressada, pouco transparente, só beneficiará quem sempre se aproveitou do Estado frágil, dependente e incapaz de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de distribuição das riquezas nacionais. Se isso acontecer, desperdiçaremos uma oportunidade histórica de implementar um projeto que democratize a televisão brasileira, tornando-a um reflexo da pluralidade presente em nossa sociedade.
Expostas estas questões, resta saber se o governo federal cumprirá com os compromissos assumidos com a nação brasileira ou sucumbirá de forma subserviente aos interesses privados.
Compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital:
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABD Nacional - Associação Brasileira de Documentaristas
ABD&C-RJ - Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas - RJ
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP Articulação Musical de Pernambuco
Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT Central Única dos Trabalhadores
Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
Fazendo Media
Fenaj Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
FNPJ
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra - MG
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Fenajufe Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União
Jornal Brasil de Fato
Movimento Capão Xavier Vivo
ONGTVER MG
Rede Nacional de Advogados Populares
Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
Sindjufego Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
Sitraemg Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal no Estado de MG
Centro de Mulheres do Cabo
REde Eptic
RITS - Rede de Informações do Terceiro Setor
ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
CREC - Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos
Projeto Software Livre Brasil
