Editor: Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com
15.09.2006
MORADORES DO CANAL DO CORTADO REIVINDICAM DIREITO À POSSE DA TERRA
Fabiano Veneza/Alerj
Moradores reunidos no Instituto de Terras e Cartografia do RJ
Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com
Nesta quarta-feira, 13 de setembro, moradores do Canal do Cortado e da Vila Nova, ambos localizados na Zona Oeste do Rio de Janeiro, estiveram no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ (Iterj) para solicitar a formalização da posse de seus lotes. A maioria deles possui os documentos que comprovam o direito ao usucapião [que vale para ocupações há mais de cinco anos em terras particulares], como carteiras de vacinação dos filhos e contas de luz.
O Canal do Cortado sofreu violento despejo no final de agosto, em ação comandada pela Prefeitura do Rio, controlada por César Maia (PFL), em parceria com uma empresa privada, a Rio Massa Engenharia, do Grupo Polimix. A construtora é dona do terreno ao lado da comunidade, onde pretende construir um condomínio de luxo.
Embora 40 casas tenham sido demolidas no Canal do Cortado - outras seis resistem - o gerente de regulamentação fundiária do Iterj, Nelson Luiz Pacheco, acredita que o processo pode ser revertido. "Entendemos que a Rio Massa comprou só as benfeitorias, mas não a posse da terra", avalia.
Durante a audiência com os moradores, Nelson Luiz também destacou a importância da resistência organizada pelas seis famílias que não aceitaram vender suas casas, mesmo sob todo tipo de pressão exercida pela Prefeitura e pela Rio Massa (corte de energia e ameaças contra o patrimônio, por exemplo). "A resistência deles é o reingresso de vocês. Ajudem na resistência dessa famílias", enfatizou o gerente do Iterj.
Fabiano Veneza/Alerj
Nelson Luiz: "Não há nenhum documento do poder executivo municipal que autorize a derrubada daquelas casas"
O encontro no Iterj também serviu para esclarecimentos sobre o direito à moradia. Além de Nelson Luiz, dirigiram-se aos moradores Rita de Cássia, presidente da Associação dos Moradores da Vila Nova, e Fladmir Guimarães, integrante do Movimento União Popular. Ambos ressaltaram a importância da união das famílias em momentos como esse. "Isso só aconteceu porque vocês estavam desunidos", afirmou Rita. A desunião, entretanto, não justifica a demolição das casas. "Quarenta famílias foram indenizadas de forma irregular e suas casas foram sub-avaliadas. Além disso, o Canal do Cortado foi declarado Área de Especial Interesse Social", lembrou Fladmir.
Especial Interesse Social
As chamadas Áreas de Especial Interesse Social foram definidas pela Lei Municipal Complementar nº 79, de 30 de maio de 2006, e inclui tanto o Canal do Cortado quanto a Vila Nova, entre outras comunidades. O Art. 24 derruba o principal argumento da Prefeitura para a destruição das casas.
Diz o texto: "Não serão declaradas como Áreas de Especial Interesse Social ou permitido qualquer outro tipo de consolidação dos assentamentos situados em área de risco, nas faixas marginais de proteção de águas superficiais ou outras áreas de preservação ambiental, em logradouros municipais e nas faixas de domínio de estradas estaduais, federais ou municipais, existentes ou projetadas".
Ou seja, para que uma comunidade seja declarada Área de Especial Interesse Social, ela não pode se encontrar em nenhuma das situações descritas no artigo supracitado.
Fidelina Souza, 63 anos, é uma das moradores que não aceitaram o dinheiro ou a pressão. Primeiro, rejeitou a oferta de R$ 7 mil. Depois, segundo ela, um homem de camisa de manga comprida e calça jeans, sem se identificar, ofereceu-lhe R$ 20 mil, "mas eu não podia contar pra ninguém; ele disse pra eu pegar o dinheiro e sair quietinha no dia seguinte", conta Fidelina, que também recusou a nova proposta.
Os outros cinco moradores que compõem a resistência são Arnaldo Rodrigues, José de Arimatéia, Enir José, Michele Lacourt, Valneide Fernandes e Adelmo Rodrigues (único que teve a luz da residência religada).
Por outro lado, aqueles que tiveram suas casas destruídas estão vivendo em condições piores. É o caso de Carlos de Almeida Couto, 63 anos, que recebeu R$ 7.762,00 por sua casa própria de 2 quartos, sala e cozinha, e tudo o que conseguiu foi alugar uma quitinete no Conjunto Habitacional César Maia.
Conta de luz de Carlos Couto: datada de dezembro de 1998; portanto, há mais de cinco anos, o que garante o direito à "posse urbana" via usucapião em terras particulares
Além do auxílio do Iterj na regularização da posse da terra, há outro alento para os moradores do Canal do Cortado. Trata-se do despacho da juíza Regina Júlia Chuquer, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em que reconhece o "perigo de dano irreparável" decorrente da "possibilidade da demolição da casa da Autora" e defere limitar em favor da moradora Valneide Fernandes. Num outro trecho do despacho, a juíza determina: "Intimem-se o Subprefeito e o representante legal da construtora, dando-lhes ciência de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa ora fixada [R$ 1.000,00 por dia], em caso de descumprimento do Prefeito".
A reunião no Iterj foi acompanhada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do RJ.
Na mídia
Rede Record, O Dia, Jornal do Commercio, Jornal do Brasil e O Povo publicaram matérias sobre o Canal do Cortado. Todos depois que este fazendomedia.com entrou no assunto, em 25 de agosto. E nenhum deles denunciou, como nós denunciamos [leia aqui: 1 | 2 | 3 | 4], a participação da TV Globo e do jornal O Globo no esquema contra os conjuntos habitacionais de baixa renda da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Seguindo a estratégia de criminalizar os moradores de favelas para justificar as ações violentas de despejo, a TV Globo voltou suas baterias contra o Canal do Cortado na última segunda-feira, 11 de setembro.
"Há quatro meses, o RJTV denunciou o crescimento deste loteamento. Na época, cerca de 30 barracos tinham sido construídos nas margens do Canal do Cortado em Jacarepaguá", iniciou a locução [veja no quadro abaixo a íntegra da reportagem veiculada pelo RJTV].
O RJTV parte de afirmações óbvias para tentar induzir seu telespectador a acreditar numa mentira. Dessa forma, diz que "A ocupação desordenada é (...) o que mais tem comprometido a situação na Bacia de Jacarepaguá". Logo depois informa que aguarda uma decisão judicial para retirar 400 casas que estão em área de proteção ambiental.
A manipulação das imagens no RJTV é grosseira. Gravadas a partir de um helicóptero, primeiro o foco é nas pequenas casas das favelas, muitas de madeira, para depois cortar para uma enorme manilha que desemboca num rio. Não fui a todas as favelas da região, mas posso garantir que aquela manilha não sai do Canal do Cortado, como a Globo tenta sugerir.
Ou seja, para a TV Globo, o grande fator de agressão ao meio-ambiente da região são as pequenas casas de dois quartos e não os shoppings e os mega-empreendimentos imobiliários, como o Riserva Uno, da construtora Cyrela, que recentemente ocupou os intervalos comerciais do Jornal Nacional e, com a locução de ninguém menos que Fernanda Montenegro, descreveu um lugar bem próximo ao paraíso.
RJTV, 11 de setembro de 2006
As imagens aéreas mostram a expansão das construções sobre as margens do canal. Casas irregulares, que vão formando mais uma favela na Zona Oeste do Rio. Há quatro meses, o RJTV denunciou o crescimento deste loteamento. Na época, cerca de 30 barracos tinham sido construídos nas margens do Canal do Cortado em Jacarepaguá.
A Superintendência de Rio e Lagos, a Serla, e a Companhia Estadual de Habitação, prometeram tomar providências para frear o aumento da favela. Mas, segundo ambientalistas, nada foi feito. E eles alertam que ocupações como esta, sem planejamento, podem prejudicar ainda mais os rios da região. "Além das pessoas estarem se colocando em uma área de risco, que são áreas inundáveis", afirma o biólogo Mário Moscatelli.
A Serla informou que vai fazer uma fiscalização rigorosa perto do canal. "Nós vamos ter um procedimento normal, o procedimento é intimar, no prazo de 15 a 20 dias, e depois o processo judicial", explica o presidente da Serla, Ícaro Moreno.
A ocupação desordenada é, na avaliação da própria Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, o que mais tem comprometido a situação na Bacia de Jacarepaguá. A Serla diz que espera uma decisão na Justiça para retirada de 400 casas que estão em área de proteção ambiental. Um avanço que tem agravado a saúde de canais e lagoas, como no Canal das Taxas.
Com imagens áreas é possível constatar que em quase toda faixa, o Canal das Taxas está escondido debaixo de um tapete verde. A vegetação encobriu a única reserva de água doce dentro do conjunto de lagoas da Barra, do Recreio e de Jacarepaguá. O esgoto faz com que as gigogas se proliferem, e a poluição aumente a ameaça a um animal típico dessa área, o jacaré-do-papo-amarelo.
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