Editor: Eduardo Lorea - eduardolorea@fazendomedia.com

10.07.2006
ELEMENTOS PARA A COBERTURA DE ELEIÇÕES

Por Thaís Tibiriçá - tibirica@fazendomedia.com

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro realizam, nas quatro terças-feiras de julho, o I Curso de Preparação de Jornalista para cobertura da Campanha Eleitoral 2006. O programa esclarece pontos específicos das campanhas eleitorais como o financiamento de campanha, prestação de contas, justiça eleitoral, registro de candidatura e liberdade de voto. Os encontros acontecem sempre às 10h, na sede da ABI.

O curso é gratuito e indicado não só para jornalistas, mas também para funcionários do TRE e estudantes de comunicação. A primeira aula ocorreu dia 4 de julho, e o tema tratado foi “Financiamento de campanha e prestação de contas”, com Ivan Nunes Ferreira. Na próxima semana (11/07), o tema será “Justiça eleitoral e organização nas eleições”, com Arthur Narciso de Oliveira Neto.

As novas leis da Campanha Eleitoral 2006

Antes de nos perguntarmos o que estaria proibido ou não nesta campanha eleitoral, precisamos esclarecer como são feitos os financiamentos de campanha. No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá, o financiamento se dá de duas formas: público e privado.

O público se deve ao recebimento de dinheiro do Fundo Partidário, que é distribuído conforme a proporção de votos de cada partido. O horário eleitoral gratuito entra também neste financiamento público, pois as empresas de comunicação privadas cedem parte do horário para a transmissão da propaganda eleitoral, tendo direito, por isso, a desconto no imposto de renda.

Os recursos privados podem vir de doações de pessoas físicas ou jurídicas, bem como a possibilidade de utilização de dinheiro do candidato. O grande problema deste tipo de financiamento está na forma da prestação de contas, afirma Ferreira. “Cada candidato faz sua prestação de contas, imagine o volume de trabalho que o TRE tem para verificar. E infelizmente o combate ao caixa dois é ineficaz, já que não se tem tempo para investigar profundamente cada caso.”

Desta forma, Ferreira acredita que a reforma política necessária para o país deveria propor o financiamento público, através do qual todos os partidos receberiam o mesmo valor. Destaca que isto também acabaria com os laços de dependência entre o candidato e o financiador privado da campanha.

Enquanto isso não acontece, a Justiça Eleitoral alcançou pelo menos alguns outros avanços para esse pleito:
- responsabilização do tesoureiro da campanha pela demonstração contável da campanha (a chamada Lei Delúbio Soares);
- proibição de premiações ou distribuição de brindes;
- proibição de doações de organizações não-governamentais e entidades beneficentes;
- obrigatoriedade da prestação de contas via internet, durante o período de 6 de agosto a 6 de setembro. O único ponto não aprovado é a declaração do nome dos doadores privados. Ferreira acrescenta que esse ponto é um avanço para o país;
- proibição dos “showmícios”; e
- proibição da propaganda através de outdoors.

A necessidade de reformar
As medidas adotadas pela Justiça Eleitoral ainda são poucas, considerando a necessidade do país de sofrer uma reforma política. Para Ferreira isso pode ocorrer de três formas: ruptura institucional, crise política ou renovação do Congresso Nacional. Ele ainda destaca que, ao contrário do que diz o artigo 45 da Constituição Federal, o Congresso não representa o povo brasileiro. Reafirma a necessidade da mudança: “Hoje meu único lema nestas eleições é renovar para reformar.”

A reforma política que está no Congresso tem como pontos de destaque a fidelidade partidária – cada político deverá permanecer três anos no partido, caso isto seja descumprido ele perde o mandato. As coligações partidárias deverão ser mantidas por 3 anos após a eleição.

A proposta também inclui a lista fechada e pré-ordenada, na qual o eleitor vota no partido e não no candidato. Cada partido teria uma lista de candidatos por ordem de preferência. Isto incluiria que a prestação de contas não seria mais de cada candidato, e sim do partido, facilitando a fiscalização de caixa dois.

Outra mudança está no financiamento de campanha totalmente público. Seria reservado R$7 por eleitor, desta forma se teria cerca de R$940 milhões. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria a distribuição da seguinte forma: 1% para todos os partidos registrados no TSE. 14% para todos os partidos igualitariamente ; 85% partidos e federações, proporcional aos números de candidatos eleitos.

A igualdade de financiamento para as campanhas é considerada por Ferreira um ponto positivo. Destaca que a questão da lista partidária provocaria uma maior atuação da população nos seus partidos, já que teriam que participar ativamente dentro deles para que seu candidato fosse escolhido para a lista. “Acredito que com o dinheiro público a fiscalização seja muito mais dura.”

As propostas de mudanças que estão no Congresso Nacional são necessárias para que ocorram transformações concretas no país. Ferreira considera a reforma política ponto-chave. “Do jeito que está não se consegue combater o caixa dois, nem haver uma renovação do Congresso Nacional”.