A origem da idéia de direitos humanos remonta
pelo menos ao tempo da Revolução Francesa, movimento
político que funda a época contemporânea e coloca
as massas como protagonistas de transformações sociais
profundas. A perspectiva básica que reunia todos os segmentos
sociais envolvidos na revolução era a da necessidade de
se criar uma ordem na qual o ser humano deveria ser o centro da vida
política e social. Nada de reis ungidos, nem de poderes de
origem divina. Cabia aos homens (no vocabulário da época)
guiarem seus próprios destinos.
Mais recentemente, sob o impacto dos horrores da
Segunda Guerra Mundial, cujo saldo de milhões de mortos
incluía os assassinados em campos de extermínio e
também os civis massacrados pelas duas bombas atômicas
lançadas sobre o Japão, surgiu a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Nela
são condenados o arbítrio e a tortura e garantidas a
liberdade de expressão e o direito ao trabalho, entre outros.
Dessa ótica, procurava-se manter, ainda que sob
o capitalismo, garantias mínimas para uma vida digna a todos os
seres humanos. Os tempos eram outros, os chamados “anos
gloriosos”, nos quais as economias capitalistas ocidentais
cresciam num ritmo frenético e a existência do bloco
socialista alimentava sonhos concretos de revolução.
Mais de meio século depois, a conjuntura
é diversa A devastação neoliberal, resposta
às crises estruturais do capitalismo e aos movimentos sociais e
políticos que protagonizaram a cena política nas
décadas de 1960 e 1970, explicitou a contradição
estrutural entre o direito à propriedade privada e a defesa da
vida humana. O compromisso com o lucro e com a manutenção
da (des)ordem do capital gerou desemprego, fragmentação,
individualismo e desesperança em meio ao hiperconsumo e à
mercantilização radical da vida humana.
Não podendo mais ser incoporada via emprego ou
consumo, a classe trabalhadora se tornou uma massa de seres
supérfluos, alvo de uma criminalização alimentada
pela mídia oligopolizada e propagandista do pensamento
único.
Como classes perigosas, esses supérfluos
são agora objeto não mais de políticas de bem
estar social, mas sim de penalização que os condena
às prisões ou mesmo ao extermínio.
Nesse contexto mundial, vivemos no Brasil uma
exacerbação dessa situação. Campeões
em desigualdade, sem tradição democrática popular,
com um ensino público sucateado há décadas e
herdeiros de um ainda recente e vivo passado escravocrata, assistimos a
globalização de práticas há muito
conhecidas entre nós. Como diz Marcelo Yuka: “todo
camburão tem um pouco de navio negreiro”.
De um lado, temos uma mídia criminosa que
estigmatiza os pobres e torce pela limpeza étnica que as
políticas de (in)segurança vêm realizando em
periferias e favelas, criando a idéia de uma guerra que rende
muita audiência e contratos publicitários. De outro, uma
classe média amedrontada e acuada, desprovida da
experiência fundamental de convívio com as classes
populares que era gerada em espaços como a escola
pública, agora esvaziada desse papel social. Não é
de se estranhar a proliferação de discursos que
relativizam os direitos humanos, legitimando práticas como
tortura e execuções sumárias e acusando os que
falam em nome do combalido estado de direito de serem defensores dos
criminosos. Trata-se de uma combinação explosiva.
E o que é dinamitado com essa explosão?
A própria idéia de ser humano, de humanidade. Em
última análise, os que atiram contra os direitos humanos
não estão dizendo que certas pessoas têm direitos e
outras não. Mas sim que alguns são humanos de verdade,
enquanto que outros não merecem tal designação. A
questão é definir quem decide sobre a humanidade de quem.
E aí não há Alto Leblon que escape. Todos acabam
prisioneiros dessa lógica perversa. Tantos os que são
executados nas favelas, quanto os que viram alvo de cruzadas
moralizantes e violentas de playboys espancadores oriundos da classe
média.
O menino da favela que morre com um tiro da
polícia no peito em frente de casa e o outro que leva uma bala
na cabeça, provavelmente vinda de uma moradia luxuosa de um
bairro ainda mais luxuoso. A cada vez que um capitão Nascimento
é chamado, morre mais um pouco de nossa humanidade.
Há décadas atrás, um dos nossos
maiores poetas, o pernambucano Manuel Bandeira, escreveu uma poesia que
considero mais atual hoje do que então:
O Bicho
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
