Editor: Bruno Zornitta - contato@fazendomedia.com
27.04.2006
RÁDIOS COMUNITÁRIAS PRESSIONAM O GOVERNO
Audiência Pública no Rio debate repressão, digitalização e outorgas
Por Bruno Zornitta - contato@fazendomedia.om
O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, em audiência pública realizada na quinta-feira, dia 20 de abril, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apontou dois problemas principais para acabar com a repressão às rádios comunitárias: a lei, que é ruim, e a falta de unidade do movimento, que não se entende em suas reivindicações. As declarações causaram indignação nos representantes do movimento de radiodifusão comunitária presentes à audiência, convocada pelo deputado Carlos Minc (PT-RJ), presidente do Fórum em Defesa das Rádios e TVs Comunitárias.
Para Tião Santos, da Rede Brasil de Comunicação Cidadã, se houvesse boa vontade por parte do governo, a lei já teria sido modificada, pois existem hoje mais de 120 projetos nesse sentido. Ele citou o caso dos transgênicos, no qual o governo rapidamente mudou a lei para que fosse permitida a plantação, agradando aos latifundiários. "Esse governo está comprometido com os grandes meios de comunicação, todo mundo sabe disso. Esse governo não vai nunca se comprometer com as rádios comunitárias", disse Tião. Ele afirmou que existem, em cada bairro, várias rádios operando em freqüências diferentes, há anos. "Por que na prática elas existem e funcionam, sem que uma interfira na outra, e no projeto não é possível?", questionou o radialista.
Com relação à falta de unidade do movimento, a jornalista Cláudia de Abreu, do grupo ComunicAtivistas, lembrou que todos os movimentos sociais têm várias correntes. "Isso não inviabiliza a caminhada. É muito saudável, inclusive", disse. Ela denunciou a arbitrariedade da Polícia Militar, que fechou recentemente uma rádio em Brasília, quando apenas a Polícia Federal teria essa prerrogativa. Segundo a presidente da Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro, Graça Rocha, essa situação está se repetindo na cidade. Cláudia lembrou que na última audiência pública realizada pelo Fórum Estadual em Defesa das Rádios e TVs Comunitárias os militantes entregaram ao secretário do Ministério das Comunicações um pedido para que este realize estudo para criação de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD). Segundo a jornalista, pesquisadores do Sistema Brasileiro de TV Digital garantiram que o SBRD é viável. Cláudia disse ainda que é preciso testar outros modelos de rádio digital, como o europeu, DRM, pois o modelo dos EUA (Iboc) é excludente: "O Iboc só interessa aos grandes empresários, pois foi criado para impedir a entrada de novos atores na radiodifusão".
A representante da Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária (Farc) e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Graça Rocha, citou um estudo do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, segundo o qual 78% das outorgas no Brasil têm participação de políticos, em especial do PMDB, do PFL e do PL. Segundo Graça, existe uma "lista negra" de rádios no Ministério: "Geralmente, as rádios que fazem trabalho comunitário são perseguidas", disse. Graça afirmou a necessidade de se criar um Conselho Estadual de Comunicação e disse que existe consenso no movimento quanto às principais mudanças necessárias. "Queremos uma conferência nacional de radiodifusão comunitária, uma lei geral de comunicação e a mudança da lei de radiodifusão comunitária. Todo o movimento está de acordo com isso", afirmou. Ela disse ainda que a Farc vai queimar as cartilhas distribuídas pelo Ministério para ensinar as rádios comunitárias a se adaptarem à lei vigente. "A Amarc [Associação Mundial de Rádios Comunitárias] tem uma proposta de doar as cartilhas para catadores de papel", completou.
Durante a audiência, o secretário Joanílson Ferreira anunciou que o Ministério das Comunicações está liberando outorgas de rádios para 525 municípios brasileiros. Ele disse que as rádios precisam dar entrada no processo no prazo de 45 dias, a partir do dia seis de abril. O principal critério de seleção será a representatividade da rádio (mais informações em www.mc.gov.br). A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, possui hoje apenas três concessões de rádios comunitárias e, com o anúncio, poderá ganhar mais 24. No estado, são 64 outorgas. De acordo com dados do Ministério das Comunicações, existem hoje, no Brasil, 2.470 rádios comunitárias legalizadas, 1.200 processos de outorga tramitando e 5 mil requerimentos.
Joanílson informou que o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) já está realizando testes com o padrão brasileiro de rádio digital. Os testes estão sendo financiados com dinheiro do Fundo Nacional de Telecomunicações. "A patente é do governo e será distribuída aos fabricantes", disse Joanílson. O secretário afirmou também a necessidade de estimular a indústria: "Não adianta nada um monte de transmissores digitais se a população não tiver condição de comprar o aparelho, que custa cerca de US$ 250 na Europa". Ele disse que a Radiobrás equipará cinco rádios comunitárias com transmissores digitais e estas ficarão responsáveis por produzir um relatório dos testes, assim como estão fazendo as rádios comerciais. Existem hoje 12 rádios testando o sistema digital. Apenas uma destas com o sistema europeu (DRM). Todas as outras testam o Iboc, tecnologia proprietária estadunidense.
