Editor: Bruno Zornitta - contato@fazendomedia.com
26.09.2006
ESTUDANTES DEBATEM RÁDIO E TV DIGITAL
Jornalistas afirmam que a sociedade precisa se mobilizar para revogar o decreto que implantou a TV digital no Brasil e rejeitar o padrão estadunidense de rádio digital
Por Bruno Zornitta - contato@fazendomedia.com
A implantação da TV e da rádio digital no país foi tema do painel final do Encontro Regional dos Estudantes de Comunicação Social (Erecom Rio 2006), no último dia 17, na PUC Rio. Na mesa do debate, os jornalistas Claudia de Abreu (TV Comunitária do Rio de Janeiro/ComunicAtivistas) e Gustavo Gindre (Intervozes/Indecs), criticaram as decisões do governo até o momento, que beneficiam o oligopólio da mídia em detrimento dos interesses da maioria da população.
Os palestrantes alertaram que é preciso pressionar o poder público pela revogação do Decreto 5.820/06, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), e pela rejeição do padrão de rádio digital IBOC, que representa uma ameaça às rádios livres e comunitárias.
Claudia começou falando sobre o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, que mobilizou 22 consórcios de universidades e centros de pesquisa brasileiros, orientados pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). Ela disse que as inovações tecnológicas desenvolvidas no âmbito do SBTVD devem gerar cerca de 80 patentes brasileiras. "Tudo isso pode ir para o lixo. Com essa decisão do governo, com a base do sistema sendo japonesa, várias dessas inovações nem têm como ser incorporadas. É uma coisa muito séria, que começou com a entrada de Hélio Costa no Ministério das Comunicações", denunciou.
Para a jornalista, quando Costa assumiu o ministério já o fez com a missão de acabar com o SBTVD e favorecer a Rede Globo. Ela lembrou que o ministro esvaziou o Conselho Consultivo do SBTVD, órgão com a participação da sociedade civil, e passou a se encontrar em fóruns informais com os grandes radiodifusores. Claudia chamou a atenção para o fato de que o decreto que implantou a TV digital foi publicado em meio à Copa do Mundo: "Acho que qualquer decisão importante para o Brasil tomada no meio da Copa é para todo mundo desconfiar".
Umas das conseqüências da adoção do padrão japonês de modulação (ISDB), explicou Claudia, é que a política industrial brasileira será prejudicada. Dentre outros fatores, porque o ISDB é utilizado apenas em duas cidades do Japão, que não importa televisores. Além disso, a tecnologia japonesa será mais cara para o consumidor, segundo um estudo do CPqD, e estará sujeita ao pagamento de royalties, já que se trata de uma tecnologia proprietária.
Sobre a digitalização do rádio, Claudia disse que os empresários querem a adoção do padrão estadunidense IBOC, propriedade da IBiquity Corporation, e que "possui características perversas para as rádios livres e comunitárias". O IBOC ocupa mais espaço no dial e causa interferência nas rádios de baixa potência, impedindo a democratização do espectro de radiodifusão.
Até agora, a Anatel autorizou 15 rádios a testarem o IBOC e apenas duas a testarem o padrão europeu DRM. Claudia denunciou que os empresários estão gastando, em média, US$ 100 mil com importação de equipamentos, em uma tentativa de tornar a adoção do IBOC um "fato consumado", e defendeu a necessidade de desenvolver um Sistema Brasileiro de Rádio Digital.
O faroeste da radiodifusão
Gindre, por sua vez, abordou o contexto da implantação da TV digital no Brasil, as potencialidades dessa tecnologia e o cenário político brasileiro. O jornalista disse que a legislação atual do setor está defasada. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) foi promulgada em 1962. À época, o projeto de lei recebeu 52 vetos do presidente João Goulart, que depois foram derrubados no Congresso.
Para Gindre, trata-se de uma lei conservadora na origem, e que se tornou, em grande parte, inaplicável. "No Brasil, hoje, temos um faroeste na área da radiodifusão. Como a lei é inaplicável, os radiodifusores fazem absolutamente o que querem", disse, ressaltando que outros países atualizaram suas legislações na transição do analógico para o digital.
O pesquisador do Indecs situou a importância da televisão, lembrando que 93% das residências do Brasil têm TV aberta: "Apenas 9% da população tem acesso à TVs pagas; vendemos menos de 10 milhões de jornais por dia; a venda de livros caiu 25% do ano passado para esse ano, sendo que 38% são livros comprados pelo governo para distribuir em escolas. Dada essa baixa penetração dos outros meios, a TV aberta têm uma influência enorme".
Dentre as potencialidades da TV digital, o jornalista citou a possibilidade de o país desenvolver uma política industrial soberana, democratizar a mídia e promover a inclusão digital. Gindre disse que hoje temos no Brasil fábricas que apenas montam a tecnologia que importamos e a TV digital seria a oportunidade de desenvolvermos softwares e componentes eletrônicos (chips).
"Cada vez mais o valor da produção está nos laboratórios, nos lugares que produzem conhecimento, patentes, royalties, propriedade intelectual. No século XXI, os países serão radicalmente divididos entre aqueles que produzem conhecimento e aqueles que somente importam", afirmou.
Gindre disse ainda que o acordo que o governo brasileiro firmou com os japoneses não prevê nenhum tipo de transferência de tecnologia e é absolutamente submisso: "A gente acata toda a tecnologia japonesa e solicita aos japoneses que, se eles puderem, por favor, estudem a viabilidade de incorporar a tecnologia brasileira. É um acordo que nenhum país soberano assinaria".
Democratização e inclusão digital
Além disso, o Brasil está desperdiçando uma oportunidade histórica de democratizar a mídia, visto que o espaço ocupado por um canal hoje (6MHz do espectro de radiodifusão), poderia ser usado para transmitir até oito programações diferentes, quebrando o oligopólio no setor e promovendo a diversidade cultural.
Isso poderia ser feito, inclusive, utilizando a figura do "operador de rede", uma entidade - que os movimentos pela democratização defendem que seja pública - responsável por administrar o espectro, otimizando seu uso, e transmitir as programações.
De acordo com o jornalista, o governo entregou, por meio do Decreto 5.820/06, mais um canal aos atuais radiodifusores, e essa entrega foi feita a título de "consignação", para burlar a lei, que condiciona a outorga de novas concessões à aprovação do Congresso.
Com isso, no Rio de Janeiro, por exemplo, teremos espaço para apenas um novo canal durante o período de transição do analógico para o digital (estimado em 10 anos), quando poderíamos ter 60 programações. "Estamos entregando um bem que é público e finito, limitado, na mão de meia dúzia de emissoras para tratarem isso como quiserem, quando você poderia ter uma explosão de canais", denunciou.
O jornalista disse que, de acordo com as pesquisas realizadas pelo CPqD, o governo poderia disponibilizar para toda a população brasileira serviço de internet banda larga sem fio (Wi Max) com R$ 400 milhões de reais, ou seja, menos de 10% do dinheiro que existe parado no FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Com isso, utilizando aplicativos desenvolvidos nas universidades brasileiras, seria possível prover serviços de educação e saúde à distância, governo eletrônico, correio eletrônico, dentre outros, por meio da TV digital. No entanto, a proposta do governo não é universalizar a interatividade, mas deixar que as empresas oferecem-na como um serviço pago.
Por fim, Gindre falou sobre o cenário da TV digital. Ele disse que o governo iniciou a discussão como política pública, publicando o primeiro decreto (4.901/03), que definia as diretrizes para a implantação da tecnologia. "A crise no governo Lula faz com que ele gire 180º e busque uma aliança com os grandes radiodifusores. A entrada do Hélio Costa [no ministério das Comunicações] sinaliza a busca pela reeleição e a aliança com a mídia", disse.
Chamado à mobilização
O jornalista disse que precisamos urgentemente nos organizar para enfrentar essa luta contra o oligopólio, que deve acontecer não só na Justiça, mas principalmente nas ruas. No dia 30 de agosto, o juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais indeferiu a Ação Civil Pública movida por procuradores de MPF, subsidiados pela Frente Nacional em Defesa de um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
Agora, a ação deverá ser julgada em instâncias superiores do Judiciário. Para Claudia e Gindre, é fundamental que a sociedade se mobilize para pressionar o Judiciário a agir em nome do interesse público, revogando o Decreto 5.820/06.
