21.07.2007
NOTA PÚBLICA

Organizações de Direitos Humanos e Movimentos sociais denunciam exoneração do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ à OEA e ONU

A exoneração do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, João Batista Tancredo, realizada quarta-feira, 18 de julho, pelo presidente daquela entidade, Wadih Nener Damous Filho, será denunciada à Representante da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani e a Unidade de Defensores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos.

As organizações e movimentos sociais consideram que a decisão do Presidente da OAB/RJ é extremamente grave e representa o cerceamento e a neutralização das atividades de um órgão que tem como pauta a fiscalização e monitoramento das políticas governamentais em face dos limites internacionalmente consagrados de direitos humanos. Mais ainda, essa exoneração autoritária fortalece as recentes tentativas de criminalização, por parte do governo do estado, dos órgãos e movimentos de direitos humanos que têm denunciado as violações cometidas pelo modelo de segurança pública, pautado no confronto bélico e no tratamento penal da miséria, nos espaços populares do Rio de Janeiro.

Desde a posse de João Tancredo, a CDH da OAB/RJ, respaldada pelos movimentos populares, tem realizado um importante trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos, com destaque às denúncias de execuções sumárias cometidas pela polícia na megaoperação realizada no último dia 27 de junho. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente à política criminal que vem sendo implementada por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro. Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ prestou um enorme serviço para a democratização do Brasil. Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007

Justiça Global (21) 2544-2320/ 8272-1916
Campanha Contra o Caveirão
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (21) 2507-6464
Observatório de Favelas (21) 8103-0578
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (21) 2210-2906
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (21) 9803-6087
Coordenação Regional de Estudantes de Direitos do Rio de Janeiro
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Raízes em Movimento
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Assembléia Popular-RJ 8258-0261 (Mariângela)
Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida dos Trabalhadores
Intersindical
Associação Cons. Tutelares Municipal do Rio de Janeiro 9370-0616 (Rosemary)
CEA São Domingos Sávio
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CCDH)
MNLM
Círculos Bolivarianos Leonel Brizola
SINTUPERJ 9605-7637 (Arnaldo)
Associação dos Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
MST
Centro Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP/RJ
Movimento Direito Para Quem