21.07.2007
AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB SERÁ LEVADO À ONU

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

Nada menos que vinte e quatro organizações da sociedade civil divulgaram um documento anteontem condenando a exoneração do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, João Tancredo. O advogado foi afastado pelo presidente da entidade, Wadih Damous, porque estaria "falando em nome da OAB sem autorização".

Organizações como Tortura Nunca Mais, MST e Rede Contra a Violência assinaram a carta que será encaminhada a Hina Jilani, Representante da ONU para os Direitos Humanos, e à Organização dos Estados Americanos. O documento contém duras críticas ao afastamento do advogado João Tancredo por representar "o cerceamento e a neutralização das atividades de um órgão que tem como pauta a fiscalização e monitoramento das políticas governamentais em face dos limites internacionalmente consagrados de direitos humanos".

Num outro trecho, as organizações afirmam que a medida contribui para o prosseguimento da política fascista do governador Sérgio Cabral. "Essa exoneração autoritária fortalece as recentes tentativas de criminalização, por parte do governo do estado, dos órgãos e movimentos de direitos humanos que têm denunciado as violações cometidas pelo modelo de segurança pública, pautado no confronto bélico e no tratamento penal da miséria, nos espaços populares do Rio de Janeiro".

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, disse ao Fazendo Media que a exoneração foi "um ato arbitrário, autoritário, tendo em vista certas alianças e compromissos políticos assumidos. Fica, com isso, intocada a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro que vem sendo implementada: militarizada e de extermínio. Infelizmente, a OAB/RJ, que pensávamos pudesse ser uma aliada e parceira na luta pelos direitos humanos, mostrou-se conservadora".

Por fim, as entidades enaltecem o trabalho desenvolvido por João Tancredo enquanto esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. "Desde a posse de João Tancredo, a CDH da OAB/RJ, respaldada pelos movimentos populares, tem realizado um importante trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos, com destaque às denúncias de execuções sumárias cometidas pela polícia na megaoperação realizada no último dia 27 de junho. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente à política criminal que vem sendo implementada por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro. Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ prestou um enorme serviço para a democratização do Brasil. Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país".

O afastamento de João Tancredo provocou a renúncia coletiva de diversos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB, fato raro na História da entidade. Também anteontem, Tancredo divulgou nota pública a respeito de se afastamento. Em determinado momento, ele comenta o argumento de que a OAB só iria "denunciar abusos ou violações dos direitos humanos em operações policiais, caso isso seja comprovado". O advogado respondeu da seguinte maneira: "Nos recusamos a nos submeter. Não é papel da Comissão de Direitos Humanos julgar nem condenar ninguém, mas sim exigir que fatos sejam apurados. Se a Comissão de Direitos Humanos tiver que esperar comprovações para fazer denúncias, nenhuma denúncia será feita e nenhuma comprovação produzida".