Editor: Bruno Zornitta - contato@fazendomedia.com

06.07.2006
ENTREVISTA: MAURÍCIO CAMPOS
“O direito de revoltar-se e de lutar é o ponto de partida para todos os demais direitos humanos”

Entrevista concedida a Stela Guedes Caputo (publicada no Jornal da ADUFF)

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, da qual Maurício Campos faz parte, é um movimento social independente do Estado, de empresas, partidos políticos e igrejas, que reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar, e militantes populares e de direitos humanos. Entre os objetivos da entidade está o de, em conjunto com outros setores da sociedade, lutar contra as causas econômicas, sociais, históricas e culturais, da violência contra as comunidades, da criminalização e preconceitos contra os pobres e da desigualdade social. Nesta entrevista, Campos fala sobre a violência no país e analisa mais de perto os ataques do PCC e a reação policial em São Paulo. Mais informações sobre a rede em http://redecontraviolencia.org/.

A realidade de violência social no Brasil traz muito à tona o discurso da impunidade. Quem exatamente não é punido nesse País?
Eu discordo do discurso punitivo em geral, a ideologia penal é orientada mais para a vingança que para a justiça, sem falar que não toca nas causas do problema da criminalidade. Mas, além disso, o discurso da “impunidade” dominante no Brasil é absurdamente mal orientado e tendencioso. Se nos basearmos na realidade da situação das prisões e da atuação da polícia, só podemos concluir que há um grau intolerável de “punição” aos pobres envolvidos em crimes no país. Olhando a punição “legal”, vemos que a população presa tem crescido muito rapidamente, todas as prisões estão superlotadas, e a regra geral é que a maioria dos que estão presos tem irregularidades no processo, no julgamento, e não tem os direitos previstos pela Lei de Execuções Penais respeitados. A grande imprensa faz muito alarde quando um ou outro grande assaltante consegue progressão da pena, como o regime semi-aberto, mas isso não representa a grande maioria dos casos, dos presos que não têm advogados ou qualquer assistência jurídica decente. E, ainda há a punição “ilegal”, que são os espancamentos, as torturas e as execuções sumárias praticadas pela polícia e grupos de extermínio, que também só têm aumentado. Como se pode então falar em “impunidade” para quem comete crimes (ou simplesmente é “suspeito”) e é pobre, negro, ou morador de favela?
Por outro lado, não é segredo para ninguém que, se olharmos para os criminosos ricos ou para os agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos, aí sim veremos um índice extremamente alto de impunidade. Façam uma pesquisa, recapitulem apenas os casos de maior repercussão nos últimos anos de corrupção e fraude empresarial, ou de chacinas (Acari, Vigário, Carandiru, Candelária, Carajás, etc) e procurem descobrir quantos envolvidos foram realmente punidos, ou seja, julgados e condenados. É muito fácil concluir quem na verdade se beneficia da “impunidade” no Brasil.

O governador de São Paulo teve uma posição dúbia diante das execuções e matanças. Poderia avaliar?
Quanto às execuções praticadas pela polícia, não diria que ele foi dúbio, ele foi totalmente cínico, negou e nega até hoje que tenham havido execuções sumárias, afirma descaradamente que a polícia agiu totalmente “dentro da lei”, contra todas as evidências apresentadas pelo Ministério Público e organizações defensoras dos direitos humanos. O que surpreendeu a todos nas palavras de Cláudio Lembo não foi isso, foi a “crise de consciência” que ele teve ao falar dos ataques do PCC, quando acabou fazendo críticas pesadas à elite branca (da qual ele é um representante exemplar) e, no final de contas, culpando-a pela situação de violência social que existe no Brasil, o que é verdade. Aparentemente ele ficou desnorteado ao ter que enfrentar uma crise tão grande no início de seu “mandato-tampão” de oito meses, ele deve ter sido obrigado a tomar “decisões” informais terríveis (negociar com o PCC, liberar a polícia para as matanças de revide, etc) num espaço muito curto de tempo. Mas, sua crise parece ter sido algo isolado, pessoal; quase ninguém, dentre os políticos e intelectuais mais representativos da “elite branca perversa”, o apoiou, e a grande imprensa rapidamente jogou o assunto para segundo plano.

Como você avalia, ainda, as análises dos intelectuais diante dos ataques do PCC e da reação policial?
É difícil avaliar assim em geral, eu li e ouvi coisas muitas diferentes, tanto boas, como péssimas, e muitas análises confusas também. Vou dar três exemplos. Entre as coisas boas, tem a entrevista do promotor Márcio Christino na edição especial da “Caros Amigos” sobre o PCC, que mostra que a organização surgiu como reação ao sistema penitenciário paulista, à política cruel de “cana dura” que predomina em São Paulo (e que tem se tornado modelo para todo o país). Entre as coisas ruins, a entrevista de Alba Zaluar na “Folha de São Paulo”, onde ela diz que o PCC é influenciado pela “extrema-esquerda latino-americana”, e em nenhum momento denuncia a violência dos sistemas prisional e policial, algo muito grave em se tratando de uma pessoa que já foi próxima da esquerda e dos movimentos sociais. Entre as confusas, tem o artigo do Luiz Gonzaga Belluzzo na “Carta Capital”, que louva as denúncias de Lembo contra a minoria branca e rica, mas cai no senso comum de apontar a “escassez de recursos para a Segurança Pública”, algo que existe, mas é muito menos importante que a enorme escassez para a Saúde, Educação, Habitação, etc; inclusive para a explicação da violência social. As divergências e desorientações entre os intelectuais reflete o que acontece na sociedade como um todo, eles não são capazes de estar acima dos interesses de classe e políticos em conflito, embora alguns pensem que podem fazer isso.

Por que alguns setores ainda insistem em associar “crime organizado” e “movimentos revolucionários de esquerda”?
A maioria dos setores que diz estas coisas o faz por interesses e orientação política bem definidos. São agentes e representantes da estratégia internacional de criminalização das lutas sociais, cujos centros de elaboração e coordenação estão nos Estados Unidos e em Israel; mas ela está hoje disseminada pelo mundo todo, é uma das principais estratégias das classes dominantes diante das crises de seu sistema de dominação. Suas bases intelectuais são muito frágeis, qualquer um que se disponha a fazer uma investigação séria sobre “crime organizado” acabará concluindo que seus principais organizadores são membros da elite econômica, política e militar, e não pessoas oriundas dos setores explorados e oprimidos. Mas, a “teoria” e a estratégia de criminalização dos pobres e dos revolucionários têm muitos recursos e instituições a seu dispor, o pesquisador que quiser “trabalhar” nessa linha não terá dificuldades em conseguir financiamento e tempo. Além disso, no Brasil, há outra fonte secundária para esta confusão, que é a persistência do mito de que o Comando Vermelho (e, por extensão, todas as outras “facções criminosas”) surgiu graças à influência dos presos políticos, durante a ditadura militar na Ilha Grande, sobre os presos “comuns”. A história verdadeira foi muito diferente disso, os conflitos entre os dois grupos foram mais comuns que a “cooperação” entre eles (mais por erro dos “políticos”, em minha opinião). Basta ler o livro do William da Silva Lima (o “Professor”, um dos fundadores do CV) “Quatrocentos Contra um: uma História do Comando Vermelho”, para percebermos isso. Além disso, temos o surgimento do próprio PCC, cuja organização nas prisões é sem dúvida superior ao do CV, e que não contou com nenhuma “assessoria” de nenhuma organização revolucionária de esquerda.

O que é o PCC?
O PCC surgiu como uma organização de prisioneiros do sistema penitenciário em São Paulo, impulsionada primeiramente por presos de maior cultura e inteligência (os ditos de “alta periculosidade” e sujeitos a condições particularmente duras e cruéis). Assim como o CV no Rio, e mais rapidamente que este, logo transformou-se também num arremedo de organização empresarial na economia do “baixo crime”, principalmente o tráfico de drogas no varejo, mas continua tendo sua base principal (e seu comando) nas prisões. Portanto, o PCC é ao mesmo tempo uma organização empresarial capitalista e uma organização militar, com suas peculiaridades (por ser também uma espécie de “movimento social” de defesa dos direitos dos presos), mas com todas as características principais de uma empresa e um corpo militarizado. Ele tem hierarquia, normas de obediência, divisão social de trabalho, apropriação privada do lucro, centralização administrativa, exploração dos trabalhadores (endoladores, vapores, soldados), etc. Por isso, mesmo que sua “direção” e sua “base” ainda compartilhem, em certa medida, um mesmo espaço (prisões, favelas), tendem a se diferenciar cada vez mais.

Há diferenças entre sua base e sua direção?
A cúpula do PCC tem dinheiro, advogados em tempo integral cuidando de seus casos, relações com a sociedade “oficial” (empresários “legais”, políticos, oficiais da polícia, etc), dão festas caríssimas para si mesmos, e por aí vai. A grande maioria da “base” do PCC ganha muito pouco, não tem acompanhamento jurídico de seus casos, não têm “costas quentes” nem dinheiro suficiente para “arregar” policiais e agentes penitenciários, etc. Nessa desigualdade crescente, a “cúpula” mantém a lealdade da “base” principalmente porque compartilham uma luta por melhores condições na prisão, que é uma luta legítima, embora os métodos utilizados possam não sê-lo. Além disso, não tanto no caso do PCC, mas principalmente no caso das “facções” aqui no Rio, pesa muito a guerra permanente de umas contra as outras (que é uma forma de concorrência capitalista militarizada), o que fortalece a “união” vertical dentro de cada uma.

Como o PCC se inscreve no quadro mais geral da violência no Brasil?
O PCC, tal como o CV e outras facções, não existiriam se não fosse a política violenta que as elites escolheram no Brasil como forma de “enfrentar” a criminalidade e a violência social pelas quais elas mesmas são responsáveis. É impensável o surgimento dessas facções sem o sistema prisional desumano que temos aqui. Por outro lado, o poder econômico do PCC vem principalmente do comércio ilegal de drogas, que, desde os anos 70 pelo menos, tem sido uma das principais “válvulas de escape” do capitalismo mundial para reciclar seu excesso de capitais. Então, o PCC é claramente um efeito de situações econômicas e políticas, quem o vê e analisa como causa importante de qualquer coisa está errando feio. A violência social no Brasil, principalmente a violência policial e as prisões-masmorras, são muito anteriores ao surgimento das “facções”. É o resultado de uma opção histórica de uma classe dominante cuja formação foi na cultura do colonialismo, da escravidão e do racismo. Essa opção da dominação, da manutenção da desigualdade social, pela violência, está demonstrando seus limites, ou melhor, o beco sem saída em que se meteu, agora, com essa explosão endêmica de violência por toda a parte. Quem apostar numa solução dessa situação partindo dessas mesmas elites só vai se decepcionar.

Como você vê o comportamento dos movimentos pelos Direitos Humanos em situações como essas? Há limites nesse discurso?
A maioria das organizações de defesa dos direitos humanos é limitada em suas ações precisamente porque não leva em conta os conflitos sociais, as lutas de classes, os interesses econômicos e políticos que estão por trás das violações sistemáticas de direitos pelo Estado ou por particulares. Não é uma limitação propriamente dita das organizações, mas da própria cultura e conceito de Direitos Humanos, que tomaram forma principalmente após a 2.ª Guerra Mundial. O estabelecimento conceitual de direitos considerados comuns por diversas sociedades, culturas e religiões, foi algo importante na história da humanidade, mas uma convenção no papel não anula os conflitos e contradições existentes na realidade. Ou melhor, os conflitos refletem-se nas próprias “declarações” de direitos. Por exemplo, parece-me óbvio que o direito à vida e à segurança social, são contraditórios com o direito à propriedade privada, e todos eles constam da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU.

Como essas contradições acontecem na prática?
Os setores sociais que têm seus direitos violados, quando se organizam e lutam por tais direitos, acabam se voltando contra outros “direitos” (como os sem-terra quando ocupam terras particulares, por exemplo) ou contra o “império da lei” (quando comunidades protestam interrompendo vias públicas ou ocupando prédios, por exemplo), que é outro princípio da cultura dos Direitos Humanos, mas nem por isso sua luta é menos legítima e necessária. Não quero dizer com isso que os movimentos pelos direitos humanos são contraditórios ou “inimigos” dos movimentos sociais. Pelo contrário, em países como o Brasil, movimentos sociais e militantes de direitos humanos estão muito mais próximos que afastados, e na maior parte das vezes estão do mesmo “lado” contra o Estado e o poder econômico. E sofrem muitas vezes da mesma maneira as conseqüências de suas lutas, sendo ameaçados, executados, etc.

Como tornar essa “aliança” mais conseqüente?
Mesmo com isso tudo em mente, essa não é uma “aliança” simples, sem problemas. Acho que uma maneira de tornarmos essa aliança mais coerente e frutífera é darmos mais importância a um direito declarado ao qual normalmente se faz pouca referência, que é o direito de rebelião contra a injustiça e a opressão. O direito de revoltar-se e de lutar é, eu diria, o ponto de partida para todos os demais direitos humanos. Numa “hierarquia de direitos”, ele estaria acima de outros.