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06.04.2006
OMC: BRASIL SE REÚNE A PORTAS FECHADAS COM EUA E UNIÃO EUROPÉIA; MOVIMENTOS PROTESTAM

Valter Campanato/ABr

Da esquerda para a direita: Peter Mandelson, Celso Amorim e Robert Portman durante entrevista coletiva no Rio de Janeiro

Por Marcelo Salles e Bruno Zornitta

Os representantes comerciais de Brasil, EUA e União Européia chegaram com quase duas horas de atraso à coletiva de imprensa neste sábado (01/4), no Hotel Excelcior, em Copacabana. Um dia após o encontro no Copacabana Palace, o chanceler Celso Amorim enfatizou que as reuniões informais da Rodada de Doha da OMC, realizadas neste fim de semana, não tiveram caráter decisório. "Houve estudos de acesso a mercados nas áreas de agricultura e de bens industriais, além de algumas simulações, mas ainda é necessário aprofundar a discussão desses temas num encontro mais amplo que consulte o G-20", disse o ministro das Relações Exteriores.

Peter Mandelson, da União Européia, elogiou a liderança do Brasil e disse que todas as partes precisam intensificar o trabalho. Os países da OMC têm até o dia 30 de abril para apresentarem suas propostas finais. Entretanto, de acordo com a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), "a tentativa de fechar a todo custo as negociações da Rodada de Doha tem implicado ainda menos transparência nas discussões já tradicionalmente fechadas e sem a participação da maioria da sociedade". Rebrip e MST entregaram um documento a Celso Amorim durante manifestação [veja quadro 1] em frente ao Copacabana Palace, na sexta-feira 31/3.

Bruno Zornitta/fazendomedia.com

MST lembra que OMC e Alca defendem os mesmos interesses

O representante comercial dos EUA Robert Portman não escondeu a importância da reunião para seu país: "O sucesso dessa negociação é vital para os EUA", disse. E completou afirmando que seu objetivo é ajudar os países em desenvolvimento. "É importante não desperdiçar essa oportunidade para ajudar os milhões de pobres do mundo". Portman sustenta que, através da redução das tarifas alfandegárias, mais pessoas poderão ter acesso aos produtos importados.

Durante a coletiva, Amorim, Portman e Mandelson responderam a seis perguntas dos veículos Estado de S. Paulo, Associated Press, Valor Econômico (duas), France Presse e Caros Amigos/Fazendo Media. A primeira questão foi sobre a posição da Argentina diante dessas negociações. Celso Amorim garantiu que nenhuma decisão seria tomada sem que fosse consultado previamente o Mercosul. Na seqüência, o jornalista da AP questionou sobre a possibilidade de se chegar a um consenso até o final de abril e foi respondido por Peter Mandelson, que disse haver uma chance, mas que ainda há muito a se conversar.

As duas perguntas seguintes (Valor) solicitaram detalhes das áreas estudadas e o que os demais países da OMC pensam dessas negociações informais com o Brasil. "Não temos a nitidez de um acordo, mas não temos uma tela em branco. Não vou dizer detalhes de nosso encontro, não vale a pena negociarmos em público", concordaram os representantes comerciais.

A quinta pergunta foi sobre a posição da França frente a essas negociações. "A visão da França é o que une os Estados-membros da União Européia; ela não é relutante em reformas, ela é prudente em relação à agricultura porque se preocupa com os agricultores que podem perder seu sustento", disse Peter Mandelson.

A sexta e última pergunta, e que causou mal-estar: "Recentemente foi lançado no Brasil o livro 'Confissões de um assassino econômico', onde John Perkins detalha ameaças e chantagens como políticas corriqueiras das potências hegemônicas contra os países que possuem riquezas estratégicas. Pergunta-se ao ministro Celso Amorim como é a atuação desses sabotadores no Brasil". De braços abertos, o chanceler brasileiro retrucou: "Mas isso não foi discutido hoje". "Mas isso não é relevante?". [Veja no quadro 2 a íntegra das respostas de Celso Amorim, Peter Mandelson e Robert Portman para esta pergunta - única respondida pelos três representantes comerciais].

Durante toda a coletiva as respostas foram evasivas e não esclareceram nada além de que "não há posições definidas" e que as potências hegemônicas alegam ter como objetivo salvar milhões de pessoas da pobreza e, para isso, os países em desenvolvimento precisariam apenas "reduzir as tarifas alfandegárias".

Quadro 1 - Movimentos sociais protestam em frente ao Copacabana Palace Bruno Zornitta/fazendomedia.com Sem-terrinha também estiveram presentes Quarenta e dois anos após o golpe militar que instaurou no Brasil uma ditadura política orientada pela CIA (Central de Inteligência Americana), outro golpe era tramado no interior do hotel Copacabana Palace. Desta vez, um golpe econômico, com roupagem diplomática. Enquanto representantes do Brasil, EUA e União Européia reuniam-se a portas fechadas, no Rio de Janeiro, para discutir sobre a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), movimentos sociais protestavam do lado de fora do hotel, pedindo a participação da sociedade civil nas decisões. A reunião informal da Rodada Doha contou com a presença do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, do representante comercial dos EUA, Robert Portman, do Comissário da UE para o Comércio, Peter Mandelson, e do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. Em pauta, acordos de liberalização de setores estratégicos, como energia, educação, construção, telecomunicações, financeiros, serviços postais, audiovisuais, serviços ambientais como saneamento, entre outros. "Esses acordos vão beneficiar o agronegócio, vão fortalecer a monocultura, a degradação ambiental, em detrimento do comércio local e da produção familiar", diz Marcelo Durão, da direção estadual do MST no Rio. "Está em jogo a possibilidade de defender esses agricultores da competição desleal de produtos altamente subsidiados na Europa e nos Estados Unidos, que podem chegar aqui a um preço muito baixo", completa Adriano Campolina, diretor da ActionAid América. Adriano ressalta também as conseqüências desses acordos para os trabalhadores urbanos: "A União Européia e os EUA querem forçar países como o Brasil a rebaixar dramaticamente suas tarifas industriais. Se isso acontecer, vai haver uma enxurrada de produtos industriais, que vai comprometer mais de dois milhões de empregos urbanos". Ele diz também que a OMC quer a liberalização na área de serviços como água, saneamento, educação e saúde pública. Essa política levaria a privatizações, comprometendo o acesso das pessoas a esses direitos essenciais. Ademar Mineiro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), atenta para um tema que também será objeto dessas negociações: a questão da propriedade intelectual. "Os países ricos pedem garantias absolutas para patentes, e isso pode dificultar, por exemplo, programas de distribuição de medicamentos para doenças como diabetes, pressão alta e Aids", afirma o assessor da secretaria executiva da Rebrip.

Quadro 2 - Respostas à pergunta: "Como é atuação dos sabotadores econômicos no Brasil?" Celso Amorim (Brasil): Bem, já que estou com o microfone, quero dizer que cada um de nós tem suas preocupações principais e evidentemente do ponto de vista brasileiro, aí sim creio também que é algo mais amplo; nós procuramos sempre enfatizar que esta é uma rodada de desenvolvimento e que, portanto, os benefícios devem ser inversamente proporcionais aos níveis de desenvolvimento e os sacrifícios devem ser proporcionais aos níveis de desenvolvimento. E que as concessões devem ser medidas dessa maneira. Eu não estou dizendo que os colegas necessariamente concordaram exatamente com esta formulação, mas eu acho que há um acordo mais ou menos geral, eu poderia dizer, que nós temos que procurar um resultado que seja justo e equilibrado. O que talvez ainda tenhamos que encontrar é a precisa definição numérica do que representa justo e equilibrado. É nesse terreno que estamos trabalhando e com a compreensão de que essa é uma rodada do desenvolvimento, para o desenvolvimento, e que a conclusão da rodada, se eu puder usar uma expressão que ouvi inclusive da chanceler Merkel, é que se nós não conseguirmos resolver o problema do comércio multilateral, como é que nós vamos conseguir resolver conjuntamente problemas do terrorismo, da proliferação nuclear, das drogas, etc. Enfim, de nossa parte há uma consciência e creio que a responsabilidade, volto a dizer, tem que ser proporcional aos meios, creio que todos concordam com isso, embora quantificar seja sempre difícil, todos temos uma responsabilidade de fazer com que esse esforço seja bem sucedido. Peter Mandelson (União Européia): O princípio que nos guia nessas conversas, para todos os membros da OMC, é cada um de acordo com suas necessidades e cada um de acordo com suas possibilidades. Negociação de comércio não é somente criar oportunidades, mas também gerar a capacidade nos países em desenvolvimento para tirarem vantagens dessas oportunidades.Ë como dizer que eles não deveriam deixar que orientações européias decidam todas essas negociações, sejam elas no contexto da União Européia ou em negociações locais. Nessas conversações, este ano, numa atitude positiva para eles, idealmente, eu gostaria apenas de alcançar consenso para este ano. Nessas conversações, nesse ínterim, é claro que nós temos nossas mãos cheias de conversas sobre a OMC, mas não deveríamos excluir ou eliminar as outras ou os princípios que mencionei. Ou seja, nós temos um saudável e respeitoso olhar por aqueles com quem negociamos acordos comerciais e capacidade para negociar que precisam ser preenchidos e completamente respeitados em quaisquer acordos que nós alcançarmos. Obrigado. Robert Portman (EUA): Entre países em desenvolvimento, como vocês devem saber, é onde há a maior ocorrência de comércio, de fato, e também a maior barreira para o comércio self to self. Assim, quanto mais essas barreiras caírem, mais benefícios nós veremos para os países em desenvolvimento. Esta etapa é um misto de coisas: é agricultura, é produto manufaturado, serviços, construções; mas é também focar em como podemos ajudar países em desenvolvimento a se engajar na guerra por um lugar no mercado global tirando vantagem disso para seu próprio crescimento econômico e pelo crescimento econômico global. É por isso que a análise feita mostra que essa questão está cercada de sucesso. Se pudermos manter alta nossa ambição e reduzir barreiras haverá literalmente centenas de bilhões de dólares em mais crescimento global e literalmente dezenas de milhões de cidadãos em países pobres tirados da pobreza com sucesso. E é por isso que eu conclamo meus colegas a este encontro e a possibilitar que se juntem a nós e eu acredito que nós vamos continuar a fazer todo o possível para conciliar nossas posições diferentes e tentar um acordo para que tenhamos sucesso nesse encontro. Apenas duas ou três pessoas a quem eu disse mais cedo que os produtos feitos em Hong Kong e especificamente o que se refere a países em desenvolvimento nós decidimos que substancialmente todos os produtos de países em desenvolvimento viriam para os mercados dos países desenvolvidos sem taxas; nós estabelecemos que países desenvolvidos iriam aumentar sua capacidade para o comércio, que é capacidade para negociar, então agora sentimos que temos barreiras caindo para possibilitar que ocorra mais comércio, que você tem a habilidade para possibilitar a países pobres tirarem vantagem desse comércio, seja desenvolvendo sua infra-estrutura, cultura, instalações, educação, de forma que possa realmente haver benefícios diretos para esses países. Não se está pedindo que eles façam qualquer modificação em suas tarefas nesta etapa, não se está pedindo que reduzam suas barreiras. Outros muitos farão. Por quê? Porque seus dados mostram que reduzindo barreiras para o comércio suas economias vão crescer mais rapidamente. O que estamos dizendo é que com nossos olhares para países desenvolvidos e em desenvolvimento vai haver redução de barreiras e intensificação do comércio direto de um país com outro.