02.04.2007
SEM-TETO BRIGAM NA JUSTIÇA POR IMÓVEL NO LARGO DO BOTICÁRIO

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

Vinte famílias correm o risco de serem despejadas no bairro do Cosme Velho após uma ação de reintegração de posse movida por Sybil Bittencourt, uma das herdeiras do grupo que publicava o jornal Correio da Manhã. Em defesa dos moradores, a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), que representa nove ocupações no Rio, entrou com uma ação de manutenção de posse, além de um interdito proibitório. O mérito das ações ainda não foi apreciado.

A disputa gira em torno de duas casas que estavam vazias e foram ocupadas há oito meses, na região conhecida como Largo do Boticário. Na ocasião, dezenove famílias se uniram aos moradores que lá chegaram dois anos antes e, juntos, criaram a Ocupação Confederação dos Tamoios, cujo nome homenageia os índios dessa tribo que se banhavam no Rio Carioca.

De acordo com André de Paula, advogado da Fist, a Prefeitura do Rio também se posicionou a favor do despejo contra os moradores. "A Secretaria Municipal de Cultura pretende construir ali um grande complexo turístico", afirmou. André disse ainda que a proprietária está interditada judicialmente pelos filhos, o que torna nula sua ação de reintegração de posse.

O governo estadual parece estar dividido. O Instituto de Terras e Cartografia emitiu um laudo favorável aos moradores, levando em consideração que eles não estão em área de risco e que, além disso, passaram a preservar os imóveis ocupados. Por outro lado, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural condenou a ocupação alegando dano ao patrimônio cultural.

Uma das casas, conhecida como Casarão do Largo do Boticário, tem dez quartos, cozinha, sala, banheiros e até uma capela. A outra tem oito cômodos. Além de abandonadas, as duas construções estavam em condições precárias quando foram ocupadas. Antônio Louro, engenheiro ligado à Fist, afirma que o pano de fundo é a especulação imobiliária. "Trata-se de uma intervenção das grandes imobiliárias no sentido de ocupar o espaço para vendê-lo, enquanto os trabalhadores são expulsos sem ter para onde ir", diz.

A grande maioria dos moradores da Ocupação Confederação dos Tamoios trabalha como vendedor ambulante no Largo do Machado e adjacências. Caso sejam despejados, seu destino será incerto já que o poder público não apresentou, até o momento, nenhuma solução razoável.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Novo Código Civil Brasileiro, de 2002, a propriedade não é mais um direito absoluto e passa a ter uma função social que a submete ao interesse público. Isto quer dizer que enquanto o proprietário ou possuidor da riqueza preservar seu imóvel ou garantir a produtividade de sua terra, ele deverá ter seus direitos protegidos. Por outro lado, o poder público deve interferir caso esse proprietário não preserve o seu imóvel ou não garanta a produtividade de sua terra.

No caso do Casarão do Largo do Boticário, o advogado da Fist André de Paula garante que o imóvel estava abandonado e que, inclusive, havia se transformado em depósito de lixo a céu aberto. Embora não estivesse cumprindo sua função social, o poder público não interferiu. Preferiu agir depois que vinte famílias ocuparam o espaço e o fizeram produtivo.