26.06.2007
CONSTITUINTE BOLIVIANA: COMISSÕES APRESENTAM INFORMES
A Comissão de Desenvolvimento Produtivo Rural foi uma das primeiras a terminar o informe
Texto e fotos: Raquel Junia, da Bolívia
raquel@fazendomedia.com
Depois de outra semana intensa na Assembléia Constituinte boliviana, as comissões que compõem o processo deveriam apresentar à diretoria da assembléia o informe do trabalho realizado. Em algumas comissões, como Desenvolvimento Produtivo Rural, Agropecuário e Agroindustrial e Recursos Hídricos e Energia, houve consensos em quase todos os temas.
O prazo dado pela diretoria para entrega do informe era até quinta-feira, dia 21. No entanto, dez comissões não conseguiram entregar e cinco entregaram de maneira incompleta. A diretoria está avaliando os documentos recebidos e estava prevista para esta segunda-feira, dia 25, o anúncio das decisões sobre o andamento da constituinte.
Faltando pouco tempo para uma reunião que teriam os presidentes e vice-presidentes das comissões com a diretoria, a correria no Colegio Junin (local onde trabalham os assembleístas) mostrava que alguns constituintes se esforçavam para terminar os informes. Outros respiravam um pouco mais aliviados e contentes pelo trabalho concluído, e outros ainda mostravam traços de preocupação em seus rostos e falas pelo consenso difícil de ser construído.
Este último caso é, por exemplo, o da comissão Terra, Território e Recursos Naturais. Apesar de já ter artigos consensuados, não existe acordo em algumas propostas e os representantes desta comissão não apresentaram o informe completo à diretoria. "Há basicamente quatros pontos em dissenso. Propriedade dos recursos naturais, mecanismos redistributivos da propriedade agrária, institucionalidade da propriedade agrária e gestão territorial indígena", diz o presidente da comissão, Carlos Romero Boinfaz.
Diretoria da Assembleia decidirá essa semana novo cronograma de trabalhos. No centro, a presidenta da Assembleia Constituinte, Senhora Silvia Lazarte (MAS)
Carlos Romero afirma que, no primeiro ponto, por exemplo, existem duas propostas. Uma posição é a de que a propriedade dos recursos naturais deve corresponder ao povo boliviano para que os governos não decidam de forma arbitrária sobre o tema. Outra posição diz que a propriedade dos recursos naturais deve corresponder ao Estado porque o povo boliviano é uma entidade abstrata, que não poderia ser titular de direitos.
"Sobre os mecanismos redistributivos, uma posição pleiteia que se deve reconhecer a reversão da propriedade agrária pelo não cumprimento da função econômica e social, sem nenhuma indenização. Outra posição diz que isso atentaria contra a segurança jurídica da propriedade privada e pleiteiam proibir a reversão e, no caso de propriedades que não cumprem a função econômica e social, pleiteiam a reversão, mas com indenização por parte do Estado boliviano, uma indenização que estaria baseada em três conceitos. O primeiro, que se deve indenizar pelo valor da propriedade; segundo, pelas melhorias que se tenha feito nessa propriedade; terceiro, pelas futuras inversões que se poderia fazer", explica.
Já a comissão Coca foi a primeira a entregar o informe. "O Estado reconhece a coca (Erithroxilum coca) originária e ancestral como patrimônio cultural e recurso natural renovável da biodiversidade da Bolívia e como fator de coesão social. A revalorização, produção, comercialização e industrialização será regida mediante Lei", diz o artigo consensuado. Pode-se considerar que, dessa maneira, constará no texto constitucional, uma vez que os artigos aprovados por consenso dentro das comissões dificilmente vão ser discutidos pela plenária geral.
Assembleístas garantem que autonomia universitária não será tocada
Na terça-feira, dia 20, constituintes assinaram um documento garantindo que não vão ferir a autonomia universitária. Na reunião entre assembleístas da bancada do MAS, partido majoritário na assembléia, e lideranças universitárias, os primeiros disseram que essa nunca foi a intenção, e que a proposta na realidade era tornar mais transparente a parte financeira da universidade.
Essa intenção por parte do assembleístas presentes também constou no documento assinado, que fala de um mecanismo de "participação social", ao contrário do anterior "controle social". A idéia de que o "controle social" atentava contra a autonomia universitária motivou protestos que resultaram em atos violentos por parte de alguns universitários e resposta repressiva dos policiais. Os protestos continuaram mesmo depois que assembleístas e o próprio presidente da República garantiram em meios de comunicação que a autonomia universitária seria mantida.
Estudantes protestaram contra o "controle social". Presidente Evo Morales diz: "se fosse universitário ia querer que tivesse controle social"
Os estudantes se declaram em vigília constante para que a Assembléia Constituinte cumpra o prometido. O último protesto, na segunda-feira (18), reuniu universitários de outros estados e toda a comunidade universitária de Sucre - docentes, técnicos-administrativos e estudantes - apesar de a assistência a todas as marchas ter sido controlada. Ou seja, sobretudo para os dois primeiros setores, a ausência nos protestos resultava em desconto no salário.
Capital boliviana
Um tema polêmico dentro da Assembléia Constituinte se refere à capital do País. Atualmente a sede dos poderes executivo e legislativo é La Paz, mas a capital constitucional da Bolívia é Sucre. Fruto de uma guerra entre os próprios bolivianos, Sucre perdeu os dois poderes mencionados, ao passo que o poder Judiciário permaneceu na cidade.
Há duas propostas na constituinte, uma de capitalidade plena (ser reconhecida como capital e sede dos três poderes) para Sucre e outra para La Paz. O tema vem motivando divisão entre os constituintes de La Paz e Chuquisaca (estado do qual Sucre é capital). Tanto o presidente da República quanto a presidenta da Assembléia Constituinte expressaram suas opiniões de que o tema não deve ser tocado na Assembléia pelo risco de que isso gere uma divisão no País.
Sucre tem uma campanha bem estruturada para o retorno dos poderes a essa cidade. Os meios de comunicação local se perfilam claramente pela capitalidade plena para Sucre e autoridades locais, como o reitor da Universidade San Francisco Xavier de Chuquisaca e o bispo da igreja católica, também participam do aparato publicitário.
Sessão da Comissão Visão de País, considerada a responsável por construir o eixo central da Nova Constituição. No fundo, a inspiraçao de Che Guevara; mas não para todos os membros
O presidente da comissão Autonomias Estaduais, provinciais, municipais e indígenas, descentralização e organização territorial, Saúl Avalos (MAS) denunciou que a oposição começou a debater o tema de capitalidade plena na comissão propositalmente para não deixar avançar os trabalhos no dia em que deveriam apresentar o informe à presidência da Assembléia. Já os constituintes da oposição responderam que o tema era legítimo e poderia ser discutido. A comissão de Autonomias foi uma das que não entregaram os informes à presidência.
Mobilização contra o aborto e o casamento gay
Na quinta-feira, dia 20, igrejas protestantes e católicas, escolas e o governo do Estado de Chuquisaca realizaram uma marcha para impedir que a Assembléia Constituinte abra precedentes no novo texto constitucional para que o aborto seja legalizado e se permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A passeata numerosa foi chamada de "marcha pela vida".
O manifesto público entregue durante a marcha pelos participantes condena a proposta de "direitos sexuais e reprodutivos", apresentada por movimentos sociais e instituições à Assembléia Constituinte: "(...) conceito ambíguo e genérico que se mantém assim na Constituição abriria automaticamente o desenvolvimento de leis que legalizem o aborto e os matrimônios sexuais", diz o documento sobre o termo "direitos sexuais e reprodutivos".
Uma das propostas de artigos sobre direitos sexuais e reprodutivos apresentadas à opinião pública pela Mesa Nacional de Vigilância dos Direitos Sexuais e Reprodutivos diz: "O Estado garante o pleno exercício dos direitos sexuais e direitos reprodutivos livres de toda forma de coerção, discriminação ou violência". Os defensores dessa proposta apresentam dados como o do alto número de mortes maternas causadas por aborto no País (23,3% em 2000) e também relacionados à saúde feminina - a cada dia morrem duas ou três mulheres devido ao câncer de útero.
