16.02.2007
A NOVA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA
Por Raquel Junia, da Bolívia - raquel@fazendomedia.com
"As decisões da Assembléia Constituinte serão aprovadas, em regra geral, por maioria absoluta em comissões e plenária". Essa é a redação inicial do artigo nº 70 aprovado na terça-feira, dia 13, na seção da Assembléia Constituinte boliviana, instalada na cidade de Sucre, antiga capital do país.
O artigo diz também que o texto final da Nova Constituição será aprovado por dois terços de votos e os artigos aos quais forem apresentados redação alternativa necessitarão de um terço dos votos dos membros presentes. Os partidos e grupos minoritários presentes na Constituinte só poderão fazer observações a, no máximo, três artigos. Se esses artigos observados não forem aprovados por dois terços, irão a "consideração do povo soberano no referendo de aprovação da Nova Constituição Política do Estado".
O atual artigo nº 70 foi aprovado por 154 de 239 assembleístas presentes. 68 deles votaram contra, nove se abstiveram e oito não votaram. Quando se observa a composição da Assembléia Constituinte se passa a compreender o motivo de tanta discussão acerca desse artigo. Na segunda-feira (12), a seção que estava marcada para às 18h teve início por volta de 19h30 e foi prorrogada com o objetivo de se tentar um consenso sobre o tema. Como se pôde ver terça-feira (13), o consenso não aconteceu.
Governo tem maioria
O majoritário Movimiento al Socialismo (MAS), partido do presidente Evo Morales, recebeu muitas críticas, sobretudo, do segundo maior partido na Constituinte, o Poder Democrático e Social (Podemos), por ter apresentado uma nova proposta pouco tempo antes do início da seção. Depois de muita discussão e troca de acusações sobre a responsabilidade com o espaço da Constituinte se chegou ao resultado acima.
A proposta aprovada não foi a que o MAS apresentou terça-feira (13), nem a da oposição, e sim uma proposta apresentada pelo MAS no ano passado. O partido majoritário quer que as aprovações na Constituinte se dêem por maioria e não por dois terços, como prefere a oposição. Com a atual redação do artigo nº 70, o MAS, portanto, sai vitorioso.
A Assembléia é composta por 255 constituintes eleitos nos nove estados da Bolívia e nos municípios agrupados em circunscrições. O MAS conta 137 constituintes. O Podemos tem 60, e em seguida estão Unidad Nacional (UN), Movimiento Bolivia Libre (MBL), Movimiento Nacionalista Revolucionario (MNR), Movimiento Nacionalista Revolucionario - Frente Revolucionaria de Izquierda (MNR-FRI), com oito constituintes cada. Alianza Social (AS) tem seis, Concertación Nacional (CN) tem cinco, Autnomía para Bolivia (APB) e Movimiento Originario Popular (MOP) têm três cada. Com dois constituintes estão Alianza Social Patriótica (ASP), Movimiento Ayra (AYRA) e Movimiento Revolucionario A3 (MNR-3) e, com apenas um representante, estão Alianza Andrés Ibáñez (AAI), Movimiento Ciudadano San Felipe de Austria (Mesfa) e Movimiento de Izquierda Revolucionária - Nueva Mayoría (MIR-NM).
O interesse do povo pela política
As seções são realizadas no Teatro Gran Mariscal, uma construção do séc. XIX. Na Assembléia, há pessoas do campo e da cidade. O MAS congrega a maioria dos camponeses. Olhando de cima, onde se instala a imprensa e os visitantes, é possível ver muitas cabeças com chapéus, senhoras de tranças e polleras (vestimenta típica das mulheres campesinas).
Nas seções há tradutores porque, embora, a maioria dos constituintes falem castelhano, alguns falam os idiomas indígenas Quéchua e Aymará. Do lado esquerdo está sentada a grande maioria dos camponeses, sobretudo nos partidos e grupos que se reivindicam de esquerda, como o MAS. Do lado direito, há poucos camponeses e sentam em grande maioria os integrantes dos partidos de oposição de direita, como o Podemos. Os constituintes se agrupam ainda pelos estados que representam do lado dos grupos partidários aos quais pertencem.
Uma mulher na presidência
Na presidência da Assembléia está uma mulher camponesa. Silvia Lazarte Flores, do MAS, é representante do estado de Santa Cruz e ex-coordenadora do movimento feminista Bartolina Sisa. Ao todo, são 88 mulheres constituintes.
A Assembléia constituinte têm gerado muita expectativa e mobilização. Na semana passada, uma exibição de filmes indígenas em Sucre tinha como principal objetivo alertar os constituintes para a importância de reconhecer os direitos dos indígenas, trabalhadores e mulheres. Os filmes foram produzidos por comunicadores indígenas. Também na semana passada, um seminário sobre a indústria de petróleo e gás na Bolívia e no Cone Sul, promovido pela universidade local e pela Petrobrás Bolívia, visava esclarecer os constituintes sobre o tema.
Duas atividades com conteúdo e enfoques diferentes, sobretudo nas opiniões acerca das políticas de Evo Morales. Os primeiros acreditam que só agora fazem parte das decisões do país, e os segundos, que as políticas do presidente afastam a possibilidade de maior integração da indústria de petróleo e gás no Cone Sul. Apesar das diferenças, as duas atividades abrem caminhos para a interpretação do que representa a Nova Constituição Política de Estado Boliviana e o processo de disputa em curso no país.
Texto final será aprovado por 2/3
Na seção da Assembléia Constituinte desta quarta-feira (14), novamente em pauta o artigo nº 70 - que versa sobre a forma como deverá ser aprovada a Constituição do país. A proposta votada no dia 13 não havia sido consensual; essa é a explicação para que retornasse a discussão acerca do artigo.
Depois de discussões acaloradas foi dada uma pausa nas intervenções para que se tentasse o consenso e novamente se aprovasse uma proposta para o artigo. O tempo estipulado pela presidência da Assembléia foi de 15 minutos, mas só aproximadamente três horas depois os constituintes voltaram às bancadas com uma proposta que chamaram de consensual, ainda que 17 constituintes tenham votado contra.
De 247 assembleístas presentes, 201 foram favoráveis à proposta. Houve 19 abstenções e 10 não votaram. Na nova redação do artigo, além de estabelecer que o texto final será aprovado por dois terços de votos dos constituintes presentes, também estabelece que o projeto da Nova Constituição será aprovado em bloco por maioria absoluta. Entretanto, a aprovação dos destaques também deve obedecer os dois terços.
Os artigos destacados e não aprovados por dois terços passarão por uma comissão de tentativa de consenso, que respeite as maiorias e minorias presentes na constituinte. Essa comissão não terá poder de voto, logo, a nova redação deve ser apresentada à plenária. Se ainda assim os artigos não forem aprovados por dois terços, vão a "consideração do povo soberano".
Não se sabe ainda qual será a forma como a população vai ser consultada acerca dos artigos não aprovados. A aprovação do novo artigo nº 70 foi comemorada com o hino nacional. No dia seguinte, os jornais bolivianos traziam nas capas a nova resolução com vibração, talvez pela dois terços aprovados, mas aparentemente porque o que estava emperrando a assembléia fora resolvido.
