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04.07.2007
CONSTITUINTE BOLIVIANA PRORROGA O PRAZO


Plenária da Assembléia Constituinte decide ampliação de prazos; diferenças ideológicas dificultam consenso

Texto e fotos: Raquel Junia, da Bolívia
raquel@fazendomedia.com

"Ideologicamente temos diferença em alguns temas (…) Nós defendemos, por exemplo, uma economia de mercado e o MAS (partido Movimiento ao Socialismo) defende uma economia comunitária", considera o constituinte da Agrupação Cidadã Poder Democrático e Social (Podemos), Oscar Urquizo Córdova. A declaração foi feita na plenária terminada à zero hora e quinze minutos de hoje (3/7) para definir uma ampliação do prazo para que a Assembléia Constituinte Boliviana redija a Nova Constituição do País.

Com 150 votos dos 217 constituintes presentes, o texto constitucional deve estar pronto até o dia 14 de dezembro. O prazo final estabelecido pela lei de convocatória da Assembléia Constituinte era seis de agosto. Na plenária também houve posições de que se deveria ampliar a Assembléia sem um novo prazo fixo.

A palavra "consenso" foi bastante utilizada pelos mais de 30 oradores inscritos nessa noite. Alguns temas foram citados como responsáveis por entravar os trabalhos da Assembléia, como a visão de País que têm os constituintes. Nesse ponto, o majoritário Movimiento ao Socialismo tem como bandeira um Estado Plurinacional, ou seja, que contemple as 36 nacionalidades originárias bolivianas e mais a nacionalidade afro-boliviana. Já a maior força de oposição, Podemos, pleiteia um Estado Democrático, Social e de Direito.

Alguns temas são bastante caros para os assembleístas. Muitos lembraram nesta terça (3) o referendo realizado também há um ano sobre as autonomias estaduais. Dos nove Estados que compõem a Bolívia, quatro decidiram por serem autônomos - Beni, Pando, Santa Cruz e Tarija. Os constituintes dessas regiões e, sobretudo, dos partidos que formam o bloco de oposição dentro da constituinte e ao governo do presidente Evo Morales, são os principais impulsores da demanda dentro da Assembléia. O MAS e outros movimentos aliados insistem que o tema será incorporado na Constituição, mas demandam também a autonomia indígena, considerada uma reinvindicação histórica, anterior a de autonomias dos Estados.


Estudantes levam cartazes com a foto Dockweiler, a mesma publicada em jornais bolivianos

Autonomias estaduais são componentes de mobilizações diversas
Nos conflitos recentes sobre a autonomia universitária relatadas nesse Fazendo Media, estudantes de Santa Cruz que viajaram a Sucre (sede da Constituinte) com o objetivo anunciado de defender a autonomia universitária mostraram que também tinham a demanda de autonomia para o Estado. A defesa da autonomia estadual teve início neste Estado, encabeçada pelo Comitê Cívico Pró Santa Cruz (uma espécie de entidade que reúne empresários e organizações diversas), o governador do Estado e movimentos como Nacion Camba e Union Juvenil Cruceñista. 'Camba' é o nome dado aos bolivianos nascidos no oriente do País.

Na delegação de Santa Cruz havia estudantes participantes da Union Juvenil Cruceñista. Um dos jovens, que se indentificou como Carlos, estudante da universidade pública Gabriel René Moreno, disse pertencer à organização. Questionado se o movimento pregava o separatismo, ele disse que sim e que a Union Juvenil Cruceñista apoiava o governador do Estado de Santa Cruz, Rúben Costa, nessa demanda.

O Fazendo Media realizou entrevistas com pessoas de Santa Cruz sobre o tema de autonomia e de possíveis movimentos separatistas no Estado. Uma delas com o membro do Conselho Pré-Autonômico de Santa Cruz, Juan Carlos Urenda Dias, e a outra com o constituinte e presidente da Comissão Terra, Território e Recursos Naturais, Carlos Romero Bonifaz (MAS). Abaixo, confira trechos das duas entrevistas.

Entrevista a Juan Carlos Urenda, membro do Conselho Pré-Autonômico de Santa Cruz:

O que é o movimento Juventude Cruceñista?
Olha, eu não tenho informação da sua organização interna, mas é uma agrupação de jovens que entendo que dá um apoio ao Comitê Civico. Bom, eu não posso dizer mais porque não conheço.

Também reivindicam a autonomia?
Sim. Eu creio que sim, também reinvindicam a autonomia que propõe o comitê, a prefeitura e a assembléia autonômica.

Já que é o idealizador da proposta autonômica, pode esclarecer os princípios da proposta?
Este é um dos poucos países do mundo que não tem mais do que dois níveis de governo, o nacional e o municipal, e o que se trata é de criar um governo intermediário, com competências normativas circunscritas e limitadas pela Constituição de maneira que cada Estado possa administrar livremente seus recursos, definir a planificação departamental, sem que isso se oponha à unidade do País. Seria um Estado composto como o espanhol, o italiano, sem que isso signifique desconhecer a autoridade nacional, a integridade do território. Simplesmente se trata de uma descentralização política e administrativa, na qual basicamente se vai eleger o governador, criar assembléias normativas estaduais elegidas por votos estaduais e administrar seus recursos e vai ter uma normativa em alguns casos exclusiva e em muitos casos compartida com o governo nacional (…).

Entrevista com Carlos Romero Bonifaz, constituinte e presidente da Comissão Terra, Território e Recursos Naturais:

A Union Juvenil Cruceñista é conhecida por ser um grupo violento. Você o vê assim?
Sim, é um grupo violento, antidemocrático, que atua como um grupo de choque, geralmente contra setores populares, exacerba sentimentos regionalistas e racistas. É um grupo de muita intolerância, forma parte do Comitê Cívico (Pró Santa Cruz) e o Comitê Cívico tolera suas ações violentas. Também fazem parte da Nacion Camba, que em muitos casos promoveu também a violência, mas igualmente não é um grupo que goze da legitimidade social.

Vê algum pano de fundo nessa demanda de autonomia encabeçada pelo Comitê Cívico?
Em realidade, sim. Tem um pano de fundo. Entre os incursores do processo autonômico existem diferentes correntes de interesses. Existe uma linha dura que vê na autonomia simplesmente uma escada para o federalismo e no federalismo uma escada para o separatismo. Essa é uma corrente dura minoritária e a Nacion Camba provavelmente pode ser identificada com essa linha.

Existe outra linha que postula a autonomia com um bom critério, com uma atitude de pretender a democratização do Estado boliviano, através do processo de descentralização política, que permita fortalecer a construção do Estado em cada um dos estados, mas que permita que a idiossincrasia regional possa desenvolver-se sem internar níveis de obstrução do Estado Nacional. E isso é saudável, faz parte da democracia e do pluralismo, com isso coincide o MAS. E existe outra corrente que utiliza a autonomia como pretexto para salvaguardar alguns interesses.

Fundamentalmente existem setores de poder com posições muito radicais, que vêem na autonomia uma possibilidade de manter o status quo na estrutura de posse de terras. A Câmara Agropecuária do Oriente, por exemplo, claramente tem uma posição muito reacionária, pretende que os recursos naturais sejam transmitidos em sua propriedade aos estados e que os governos estaduais talvez tenham poder pleno para administrarem o recurso terra e o recurso bosque. Isso responde a grupos de interesses econômicos e políticos muito identificados, a grupos de donos de terras geralmente em Santa Cruz.

Defesa da educação privada continua mesmo depois de garantias


O dono da Universidade de Aquino Bolívia (no centro, de negro) lidera o movimento; ao lado, um senhor leva a bandeira verde e branca do estado Santo Cruz

Na semana passada uma marcha em defesa do ensino superior privado também mostrou a demanda de autonomia estadual como pano de fundo. Assim mencionaram participantes da marcha, inclusive com gritos de guerra, ainda que a liderança do movimento não tenha confirmado a reinvidicação. A mobilização foi encabeçada pelo dono da Universidad de Aquino Bolívia (Udabol) e representante da chamada "Coordenadora da Democracia", Martin Dockweiler. Contava com estudantes, técnicos administrativos e mães de alunos das unidades da Udabol nos estados de Cochabamba, La Paz, Oruro e Santa Cruz.

Na terça-feira, dia 26 de junho, o jornal boliviano Correo del Sur amanheceu como uma publicidade solicitada, de página inteira. No topo da página, a foto de Martin Dockweiler e o nome da "Coordenadora da Democracia", da qual é representante nacional - segundo o mesmo documento em um "mandato irrevogável".

A publicidade solicitava que a direção da Assembléia Constituinte os deveria receber para mostrar-lhes o texto da Constituição proposta pelo Movimiento ao Socialismo (MAS). Além disso, instruia que deveria haver piquetes de greve de fome por toda Bolívia e também "participar massivamente de uma caravana à cidade de Sucre na quinta-feira (28 de junho)". Posteriormente a data da caravana foi mudada para sexta-feira, 29 de junho.

Em anterior visita a Sucre para pleitear, segundo Dockweiler, que a educação superior privada seja considerada no novo texto constitucional. ele afirmou que a "Coordenadora da Democracia", recém criada, representa as pessoas "de a pé" e que é composta por instituições de ensino privadas.

Apesar dos anúncios da Comissão de Educação da Assembléia Constituinte de que o ensino superior privado estaria contemplado no novo texto constitucional, a marcha foi mantida. No mesmo dia, a Comissão voltou a garantir o mesmo tema em um documento assinado por assembleístas do MAS. Entretanto, isso não satisfez, sobretudo, Martin Dockweiler, apesar de que quando se leu o documento assinado pelos assembleístas, os manifestantes comemoraram. Dockweiler e seguidores seguiram atacando os constituintes durante seus pronunciamentos.

Mobilização financiada por universidade privada
O estudante de odontologia da Udabol na cidade de Oruro, Ivan Fernandez, foi um dos que viajou pela universidade até a cidade de Sucre. Ele explicou que todos os alunos que queriam ir a Sucre teriam a possibilidade de fazê-lo, que as aulas foram suspensas e, aos que viajaram, além do transporte, foi oferecido uma quantia de sessenta bolivianos para a alimentação.

Ivan disse ainda que como não conhecia Sucre e aproveitou a oportunidade para conhecer, uma vez que já sabia que o tema pelo qual marchavam já estava resolvido. "É um pouco estranho e também preocupante porque nós tinhamos um problema há tempos sobre as universidades privadas, tínhamos o medo de que fossem fechadas, e essa seria a verdade. Mas já faz algum tempo que tivemos uma conversa com o Ministério da Educação e eles nos explicaram que não vão fechar as universidades. O vice-presidente da Assembléia também nos mostrou hoje o documento de que vão garantir a educação privada. Não sabemos, então, qual é o problema pelo qual nos mobilizam, nos traem aqui para fazer marchas. Pode ser político ou pessoal".

O dono da Udabol garantiu que o movimento não tem "cor política" e que o objetivo maior é defender a democracia. Questionado se pensava ser justo que alguns jovens tenham educação gratuita enquanto outros paguem para estudar ele respondeu: "Bom, é um tema democrático, o pai e o estudante escolhem onde este quer estudar, onde mais lhe convenha, seja pago ou não".


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