02.05.2007
EUA DIFICULTAM EXTRADIÇÃO DE EX-PRESIDENTE BOLIVIANO ACUSADO PELA MORTE DE 67 PESSOAS
Advogado das vítimas do massacre ordenado pelo ex-presidente Gonzalo Sánchez de Lozada garante que não se trata de juízo político

O massacre de bolivianos e bolivianas durante o governo de Gonzalo Sánchez de Lozada ('Goni', na foto) é conhecido como "Guerra do Gás". "¡Juicio a Goni Ya!" dizem cartazes pedindo o julgamento do ex-presidente e mostrando fotos da menina Marlene, uma das vítimas da repressão de outubro de 2003, que deixou 67 mortos e mais de 400 feridos. Durante o primeiro de maio deste ano na Bolívia, jornais da grande imprensa destacaram protestos contra Evo Morales, na tentativa de mudar o foco dos desafios enfrentados pelo povo boliviano. Negam, no entanto, informações sobre o passado recente de massacres deliberados promovidos pelas forças do governo boliviano durante a administração de Gonzalo Sánchez de Losada, que atualmente vive "comodamente" nos Estados Unidos.

Rogelio Mayta Mayta, advogado das famílias das vítimas do massacre que formam parte do Comitê Impulsor do Juízo de Responsabilidades, fala ao Fazendo Media sobre porque os acontecimentos não podem ser chamados de guerra e sobre as posibilidades de extradição de Goni.

Entrevista concedida a Raquel Junia, da Bolívia - raquel@fazendomedia.com

Por gentileza, contextualize para os leitores do Fazendo Media o que foi o massacre da população civil ocorrido no governo de Gonzalo Sánchez de Lozada.
Os governos de Gonzalo Sánchez de Lozada, tanto o primeiro de 1993 a 97, quanto o segundo, que inicia em 2002, estão sustentados por uma visão estritamente neoliberal, que prioriza as ganâncias de um grupo muito restrito de pessoas e renega o conjunto de interesses do povo boliviano. Em 2002, Gonzalo Sánchez de Lozada obtém algo mais de 22% da votação e, com acordos com forças eleitorais também de direita, consegue a presidência.

Se inicia, então, um processo que segue a política neoliberal iniciada no primeiro governo, desta vez fundamentalmente para facilitar as empresas transnacionais para que possam explorar os recursos hidrocarburíferos, concretamente o gás natural.

Para o ano de 2002, já se via um processo de fortes contestações sociais, porque toda a política neoliberal não havia dado respostas aos problemas sociais. Com base nisso, as pessoas começam a questionar as decisões do governo e algumas das intenções, como a possibilidade de exportação do gás natural de Bolívia para Califórnia (EUA) pelo porto chileno.

A Bolívia viveu uma série de experiências, desde o colonialismo, nas quais as riquezas naturais sempre foram parar nas mãos de estrangeiros. A população via, então, o gás natural como o último recurso mais importante, que deveriam defendê-lo, que não se poderia permitir uma exploração que não beneficiasse as pessoas. Iniciam um processo de resistência social de diversas formas, nas ruas, com bloqueios.

Diante disso, o governo de Goni sinaliza que tem que proteger a seguridade jurídica das transnacionais e que deve impor o princípio de autoridade do estado, e para isso recorre à violência do Estado. Os processos de protesto e resistência se intensificam a partir dos primeiros dias de setembro no Altiplano de La Paz com bloqueios. A resposta do governo é militarizar a repressão.

Gonzalo Sánchez de Lozada ordena que inicie uma operacão militar nos povoados de Sorata y Warisata, que estão a mais de cem quilômetros da cidade de La Paz, no Altiplano, onde se mantinha um bloqueio, para terminar com o bloqueio e teoricamente libertar alguns turistas estrangeiros.

Houve vítimas nessa operação?
Morrem na ocasião quatro pessoas, entre elas uma criança, Marlene Rojas Ramos, que tinha oito anos. Estava em sua casa ajudando a sua mãe que recentemente havia dado a luz e, quando tomam o povoado em assalto, disparam sem ordem, obrigam com as armas às pessoas a tirarem seus calçados e assim, descalços, começam a tirar as pedras que bloqueavam a rodovia. Dessa operação também resultaram muitos feridos.

Esta era a forma como Gonzalo Sánchez de Lozada e Carlos Sánchez Berzaín, seu principal operador político, Ministro da Defesa, imaginavam reestabelecer a ordem - com base no terror e na repressão. Pensavam vencer os protestos sociais através de uma ação de força, mas as pessoas dão uma resposta completamente contrária, existe indignação das pessoas. Essa indignação se generaliza.

No início de outubro acontece uma parada cívica. Os bloqueios passam a ocorrer não somente no Altiplano, mas também na cidade de El Alto. La Paz estava um pouco cercada pelos bloqueios na cidade de El Alto e havia escassez de hidrocarburos. O governo, em vez de negociar com as pessoas que reclamavam, de escutar seus pedidos, decide uma vez mais a solução pela força.

Em uma reunião que tem Gonzalo Sánchez de Lozada com alguns representantes de direitos humanos e da imprensa, este diz que se os "altenhos" (moradores de El Alto) querem diálogo pelo gás vão ter diálogo pelo gás e se querem guerra pelo gás vão ter guerra pelo gás. Isso ocorre em 11 de outubro de 2003 e, no mesmo dia, Gonzalo Sánchez de Lozada dá a ordem escrita na qual dispõe as operaçoes militares contra a população civil.

Existe documentos que comprovem essa ordem?
Existem documentos. Obviamente uma ordem muito sutilmente redatada. Não fala em matar, mas fala para intervirem as forças militares fazendo uso "da força necessária para repor a ordem". Mas os militares consideram que há muito risco para eles de serem julgados depois e não aceitam a ordem escrita somente. Pedem ao presidente um decreto supremo. E todo o gabinete ministerial de Gonzalo Sánchez de Lozada firma um decreto supremo, o decreto 27.209, de 11 de outubro de 2003, que dispõe sobre a militarização do transporte de hidrocarburos e a defesa das estações de serviço que será efetuada por pessoal militar, que podem fazer uso da força.

Expressamente assinalam que o danos materiais e pessoais, um pouco adiantando as vítimas que pudessem existir, vão ser respondidas pelo Estado boliviano.

No dia onze mesmo, em uma fábrica engarrafadora, onde também existem grandes armazéns de gasolina, estava previsto para sair um comboio com gás liquido fortemente escoltado por militares. O que ocorre é que quando tentam sair, as pessoas não querem retirar seus bloqueios e, antes que se estabelecesse um diálogo, começam a disparar indiscriminadamente com armamentos letais.

Caem vítimas aí, pessoas inocentes, entre elas se destaca Alex Llusco, que era uma criança de cinco anos. Subiu ao terraço de sua casa e lhe acertam um tiro, era um dos franco-atiradores que também estava fazendo seu trabalho. Uma vez mais, como em setembro, se pretendia aí quebrar a vontade das diferentes organizações sociais e das pessoas, mas os efeitos foram absolutamente inversos, houve muita indignação pelo massacre. Não houve guerra. Guerra é quando há duas frentes armadas. Nesse caso, de um lado havia militares com tanques de guerra, blindados, tudo, e do outro lado as pessoas, que tinham pedras.

Mesmo com a repressão, esse comboio não consegue sair da cidade de El Alto porque a indignacão é tanta que as pessoas não permitem que avance. A repressão continua toda a noite, os militares somem na escuridão, vários bairros da cidade vivem esse processo de terror. No domingo continuam as ações militares. Pára um pouco a repressão na segunda-feira e os protestos são generalizados, pedindo a renúncia do presidente. As pessoas não podem conceber que um presidente que tinha sido eleito democraticamente estivesse levando a cabo esse tipo de ação. E Gonzalo Sánchez de Lozada não dava nenhum sinal de que a situação havia escapado de suas mãos - ao contrário, tudo estava absolutamente medido, calculado.

Assim dizia o governo?
O governo assumiu até o final a responsabilidade de todos os feitos, Gonzalo Sánchez de Lozada e seus ministros de estado. Culparam supostos movimentos subversivos que existiam no Altiplano boliviano. Os próprios aportes da inteligência, depois que Gonzalo Sánchez de Lozada deixou a presidência, mostraram que nunca houve esses movimentos subversivos.

O que chamava o governo de "movimentos subversivos"?
Possíveis movimentos guerrilheiros armados que queriam tomar o poder na Bolívia, faziam menção a um complô de internacionais… O certo é que, à margem de qualquer consideração, quem colocou resistência foram as pessoas. Não houve grandes líderes, as pessoas mesmas decidiram resistir e não se intimidaram diante da pretensão de aterrorizá-los. Depois de segunda-feira, se produzem muitos protestos não só em La Paz, mas também em muitas cidades. As pessoas começam a solidarizar-se, tomam totalmente o tema de que não se poderia exportar o gás nessas condições, sem oferecer vantagem para o povo.

Em Patacamaya, os militares detêm uma grande quantidade de pessoas que vêm de outras cidades para se somarem ao protesto. Há uma forte tensão, duas pessoas são mortas e uma terceira é ferida gravemente e morre posteriormente. Já nesse dia o protesto era generalizada em todo o país, havia uma greve de fome que pedia a renúncia de Gonzalo Sánchez de Lozada. O governo havia tentado calar vários meios de comunicação que difundiam uma informação minimamente transparente. Hoje, se conhece que o governo tinha a intenção inclusive de explodir antenas de transmissão…

Chegou a fazer isso?
Na cidade de Oruro ordenaram que se explodisse a antena de um meio de comunicação, mas vários membros das forças armadas se negam a cumprir essas ordens. Também se seqüestram os jornais Pulso e El Diario. Ameaçam jornalistas e as pessoas respondem fazendo vigília nas portas dos jornais para que não os tome. Finalmente, depois de um dia de muita tenção, de muita morte e luta, Gonzalo Sánchez de Lozada, em 17 de outubro, renuncia à presidência e se vai aos Estados Unidos.

Qual o saldo de vítimas desses dias?
Haviam sido assassinadas 67 pessoas e feridas mais de 400. Desde então, até hoje, as vítimas desses feitos, as viúvas, os órfãos, as pessoas que perderam familiares, as pessoas que foram feridas levam adiante um processo judicial contra Gonzalo Sánchez de Losada, seus ex-ministros de Estado e alguns membros das forças armadas.

Além de Goni, outras pessoas também responsáveis por esses atos estão nos Estados Unidos. Quem são essas pessoas?
Há três pessoas: Gonzalo Sánchez de Lozada, Carlos Sánchez Berzaín e Jorge Berindoague Alcocer, que era ministro de hidrocarburos. Essas três pessoas estão na justiça boliviana, no processo que está seguindo, investigativo ainda, que vai desembocar em um juízo. Todos foram submetidos. O que se tem pedido desde a perspectiva das vítimas é que seja uma investigação ampla, que se saiba todos os detalhes e se puna a todos os responsáveis.

No processo de investigação se submeteram ex-autoridades, ex-ministros de estado, políticos de então, líderes sociais, autoridades militares. Inclusive, como instigador de violência, citaram o atual presidente da Bolívia Evo Morales e líderes sociais como Oscar Oliveira. Eles se apresentaram voluntariamente a declarar. Os únicos que estão exilados até agora são Gonzalo Sánchez de Lozada, Carlos Sánchez Berzaín y Jorge Berindoague Alcocer. Os três seguem exilados nos Estados Unidos.

E os responsáveis que estão na Bolívia, existe a possibilidade de juízo mais rápido?
Até o momento, há nove ex-ministros imputados formalmente e cinco membros do alto comando militar. O processo investigativo acumula mais e mais evidências de todas essas circunstâncias, de como ocorreram as coisas. O que pretende a defesa de Gonzalo Sánchez de Lozada é fazer ver que esse juízo seria um juízo de interesses absolutamente políticos e que ele não iria ter aqui nenhuma investigacão e nenhum juízo justo. O que dizemos sobre isso é que é falso que Evo Morales seja o único interessado nesse juízo, as vítimas diretas desses feitos são quem têm impulsado esse processo.

Estas vítimas estão organizadas?
Estão organizadas em associações de vítimas e várias organizações sociais que estão interessadas que se esclareça os feitos. Não se pode acusar de uma percepção política, é um tema de direitos humanos, houve autoridades que se excederam no uso da força e têm que ser submetidas a uma investigação e responder por esses atos. De tanto falar na segurança jurídica das transnacionais se anulou a segurança jurídica dos bolivianos. Se demostra agora com a renegociação dos contratos com as transnacionais petroleras que não eram situações impossíveis o que estavam pedindo as pessoas. Ao largo desse tempo, pouco ou nada lamentavelmente se viu do governo de Evo Morales para ajudar nesse processo de juízo, o que se gerou foram declarações que não ajudam, mas bem prejudicam…

Há interesses por trás dessa conduta do presidente?
Não, não. Eu creio que há legítima vontade dos membros do poder executivo, do presidente Evo Morales, de que se faça justiça, mas não temos que esquecer que existe uma divisão de poderes e a quem toca julgar é ao poder judiciário. Agora, as declarações que fazem membros do poder executivo não ajudam em nada, mas fazem ver que o juízo pode ter interesses políticos. Isso evidentemente, inclusive, em um processo de extradição, pensamos que nos vai trazer problemas.

O tema não foi político porque Gonzalo Sánchez de Lozada não tratou de fazer-se no poder, ele era presidente, o que ele fez foi disponibilizar o uso desmedido da força militar para defender interesses de transnacionais petroleras. Isso é inadmissível. É importante dizer que em todo esse processo se resguardou o direito de defesa de Gonzalo Sánchez de Lozada e de todas as pessoas implicadas, não pudemos avançar no processo um ano inteiro porque, resguardando o direito a defesa, estávamos esperando que o Congresso autorize o juízo de responsabilidades por 2/3 de votos e isso tardou um ano.

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