......................................................... POR UMA CPI NA MÍDIA
A CAIXA-PRETA DAS CAIXAS-PRETAS

 



Editora: Sheyla Murteira - sheyla@fazendomedia.com


17.09.2006
NOTAS SOBRE O ERECOM RIO 2006

Por Bruno Zornitta e Raquel Junia -
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Privatização da educação
Neste sábado (16/9), o painel matinal do Encontro Regional dos Estudantes de Comunicação Social (Erecom Rio 2006) tratou da reforma do ensino superior e do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). A professora Ângela Siqueira, da Universidade Federal Fluminense (UFF), explicou que a reforma universitária do governo Lula - implementada em doses homeopáticas, com diversos projetos - obedece à lógica de privatização, com transferência de recursos públicos para o setor privado. Ela ressaltou que essa lógica foi apontada em diversos documentos do Banco Mundial sobre o tema. A proposta, segundo a professora, é regular a universidade dentro do GATT, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, da OMC (Organização Mundial do Comércio), a fim de "acabar com a distinção entre e público e privado, abrindo o mercado da educação".

Privatização da educação II
Outro palestrante, o professor José Miguel (UFRJ/Andes-SN), pontuou que o termo "reforma" tem uma conotação positiva e, portanto, o que está acontecendo na área da educação deve ser caracterizado como "desmonte". Ele ressaltou que uma reforma séria deveria ampliar o número de vagas oferecidas nas universidades públicas. No entanto, disse, o governo pretende ampliar as vagas apenas com ensino à distância. José disse que o projeto do governo é reduzir o controle sobre as instituições de ensino superior privadas e aumentá-lo nas públicas, ferindo a autonomia das universidades. "A visão de autonomia do governo é a de que as universidades são autônomas para buscar recursos no mercado", explicou.

Privatização da educação III
Ambos os palestrantes criticaram o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica. Criado justamente no momento em que o INSS estava apertando a fiscalização sobre as universidades privadas e retirando o status de instituições sem fins lucrativos de muitas delas, o Prouni isenta as aquelas universidades de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). O PL de Inovação Tecnológica, dizem os palestrantes, coloca a pesquisa realizada em universidades públicas a serviço do setor privado, em detrimento da pesquisa científica e acadêmica.

Boicote ao Enade
Rafael Duarte, estudante da UFF e ex-coordenador da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), situou o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) no contexto da reforma universitária. "Toda avaliação parte de pressupostos e, portanto, não é neutra", alertou o estudante. Rafael disse que o Enade segue a lógica privatizante da reforma e citou características negativas da avaliação, como o ranqueamento das instituições, o caráter punitivo e obrigatório do exame, o desrespeito às características regionais do ensino, a indiferenciação entre público e privado e a premiação dos bem colocados. Todas essas características estão explicadas na cartilha da Enecos sobre o tema, disponível em www.enecos.org.br.

Regulamentação do estágio
À tarde, no grupo de discussão sobre regulamentação do estágio em jornalismo, o representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, Alberto Jacob Filho, debateu com os estudantes a proposta aprovada no 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, em julho deste ano, em Ouro Preto (MG). O "projeto-piloto" (disponível em www.jornalistas.org.br) estabeleceu um ponto polêmico - é proibida a publicação ou veiculação de qualquer trabalho feito por estagiário. A Enecos aprovou em Congresso, em janeiro deste ano, a realização de uma campanha nacional pela regulamentação do estágio em comunicação, mas ainda não se posicionou sobre o projeto aprovado em Ouro Preto.

Jornalismo nas eleições
No painel noturno do Erecom, o jornalista Chico Otávio, repórter de O Globo e professor da PUC-Rio, classificou a eleição presidencial de 2006 como "fria", por estar praticamente decidida, e disse que esse quadro é "um drama para o jornalista". Chico criticou o que chamou de "excesso de foco no declaratório" na cobertura das eleições e disse que estão "chovendo decisões judiciais" na redação de O Globo, principalmente no campo do direito de resposta. O jornalista afirmou que a manipulação da informação no noticiário já foi comum, mas hoje melhorou, citando os célebres casos do comício das Diretas no Jornal Nacional e da edição do debate entre Lula e Collor, em 1989, no mesmo telejornal. Chico disse também que uma das vantagens do desmonte neoliberal do Estado foi a maior independência da mídia com relação ao governo. Felizmente, o jornalista não citou outras "vantagens".

A serviço do imperialismo
No Grupo de Discussão sobre Mídia Alternativa, o editor de Política deste fazendomedia.com, Marcelo Salles, falou sobre a experiência da construção de um jornal alternativo. Em sua análise sobre a mídia grande, lembrou a omissão de temas importantes (perdas internacionais, Lei da Remessa de Lucros, política de extermínio de favelados, descumprimento da Constituição ao não se criar uma CPMI para auditar a dívida pública e Rádio Digital) e a distorção de outros (especulação imobiliária no Rio de Janeiro, invasões no Oriente Médio e TV Digital). Sua conclusão: "trata-se de uma imprensa a serviço do imperialismo".


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