......................................................... POR UMA CPI NA MÍDIA
A CAIXA-PRETA DAS CAIXAS-PRETAS

 



MONOPÓLIO DA GLOBO É CRITICADO NO CONGRESSO
Ivan Valente (*), 25.03.2007

O monopólio das Organizações Globo foi criticado no Congresso Nacional pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Em sua intervenção no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 21 de março, Ivan lembrou que há anos a casa não vota a derrubada de um veto presidencial e afirmou que os parlamentares estariam se mobilizando para votar a derrubada do veto sobre a Emenda nº 3 da Super-Receita por pressão dos meios de comunicação de massa. Leia abaixo, na íntegra, o pronunciamento de Ivan Valente:

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto central que quero abordar, quero referir-me ao veto à Emenda nº 3, da Super-Receita. Não sobre o conteúdo, pois sou radicalmente contra a derrubada do veto, mas pela insidiosa campanha que começou ser feita nos meios de comunicação de massa, particularmente a Rede Globo, a favor da derrubada do veto. Só que esta Casa e o Congresso Nacional têm mais de 200 vetos para derrubar. Anos se passaram sem que fosse derrubado um veto sequer nesta Casa.

Mas, de repente, porque se trata de empresas e de interesses econômicos diretos, inclusive dessa rede de televisão, apresenta-se prioridade para derrubada do veto, levando à convocação de sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vamos votar primeiramente o que é prioridade nacional, como, por exemplo, a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, particularmente aquele que indicava, em 2001, gasto público de 7% do PIB com Educação. É isso o que devemos fazer, em primeiro lugar.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, na minha manifestação de hoje quero dizer que a discussão anunciada sobre a TV estatal ou pública, que, até surpreendentemente, vem da boca do Ministro Hélio Costa, sabidamente o homem da Rede Globo, é uma discussão que já merece ataques por parte de vários meios de comunicação de massa.

Nesta Casa, basta se discutir sobre o público que tudo já começa a ficar estranho, pois alguns setores confundem livre empresa com liberdade de imprensa. Ora, neste País, o que existe são meios de comunicação que têm um pensamento único. Basta ver, por exemplo, esse debate sobre a Emenda nº3 da Super-Receita. Todos os editoriais, sem exceção, são favoráveis à derrubada do veto. Esse é o pensamento único na sociedade brasileira. É o neoliberalismo introjetado nos meios de comunicação de massa. Mas eles dizem que há liberdade de imprensa, para dizer a mesma coisa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Dizem que já existe uma imprensa oficial. Ou seja, que a RADIOBRÁS é uma empresa competitiva em relação aos outros grandes meios de comunicação de massa, o que é uma grande mentira, porque nem o Governo tem interesse de transformar a RADIOBRÁS em uma emissora do porte de uma BBC ou da rádio e televisão francesa ou da espanhola. Na França e na Espanha, essas empresas são públicas.

Não me venham com a idéia de que a tevê pública pode ser utilizada por esse ou aquele Governo. Pode ser utilizada, mas isso merecerá o nosso repúdio. É preciso que haja órgãos públicos, porque imprensa oficial com pensamento único já existe. Essa é a verdade brasileira.

Sr. Presidente, o Brasil é o país que mais concentra propriedade de meios de comunicação. Nos Estados Unidos, país liberal, uma pessoa não pode ser dona de uma rádio, tevê e jornal. No Brasil há um monopólio. Por exemplo, há um único dono das Organizações Globo, da Rádio Globo, da CBN e sua rede pelo Brasil inteiro, do jornal O Globo, do jornal Valor Econômico em parceria com a Folha de S.Paulo, da NET, um monopólio de tevê a cabo, e da Editora Globo. Isso é que é concentração! E depois dizem que há liberdade de imprensa no nosso País.

Sr. Presidente, os que têm medo da imprensa pública deveriam se pautar no que existe na Venezuela. Eu estive naquele país. Lá existem 9 empresas de comunicação frontalmente contrárias ao Presidente da República.

Na Venezuela existe somente uma imprensa estatal, esta fala bem do Presidente da República, esclarece o público, confronta idéias, polariza a sociedade, pelo menos. Aqui, a maioria fala a mesma língua.

Outra questão, Sr. Presidente, na prática, o que aconteceu é que as redes são concessões de serviço público, mas não são tratadas como tal nem fiscalizadas. E o que está por trás de toda essa questão é que aqui passou, no ano passado, pelo Governo Lula, a implantação da TV Digital padrão japonês, que aumentou em 8 vezes o espectro elétrico magnético, e ficou na mão dos mesmos proprietários. É por isso que está se falando em TV pública - uma "concessaozinha" a ter mais uma TV pública, e as grandes redes ficaram com todo o espectro para dividir entre eles em vez de isso ter sido feito para realmente democratizar os meios de comunicação de massa com rádios e TVs comunitárias, com igrejas, sindicatos, sociedade civil organizada que poderia falar.

O que existe no Brasil é um grande mito da liberdade de imprensa. Aqui, existe um monopólio dos meios de comunicação de massa e do pensamento único.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

(*) Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP), Plenário da Câmara dos Deputados - 21/03/07


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