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Por conta da Copa do Mundo, Anatel diz -- por ofício -- que vai aumentar criminalização das rádios comunitárias

Por conta da Copa do Mundo, Anatel diz — por ofício — que vai aumentar criminalização das rádios comunitárias

Documento enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações ameaça explicitamente rádios comunitárias e expõe o motivo: a Copa do Mundo.

Por conta da Copa do Mundo, Anatel diz -- por ofício -- que vai aumentar criminalização das rádios comunitárias

Todos sabemos que a Lei de Rádios Comunitárias foi criada para que elas não existissem. Das mais de 4.600 legalizadas no Brasil, 99% cometem alguma infração. Isso sem falar nas cerca de 10 mil que esperam há mais de dez anos pela legalização.

Para exercerem o direito humano à comunicação, são obrigadas a cair na ilegalidade, desde a operação em outra frequência (já que a lei as coloca fora da faixa de FM) até fazer publicidade do pequeno comércio local (pois não possuem outra forma de sobrevivência).

A Anatel deseja que as infrações acabem por conta da Copa do Mundo. Poderia atuar no sentido de resolver essa histórica violação à liberdade de expressão. Mas ao contrário, vai na verdade aumentar a perseguição a quem cumpre voluntariamente um papel fundamental na sociedade. É o que mostra um documento enviado às rádios comunitárias por meio da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc).

Mudar a lei e ajudar na legalização das rádios comunitárias seria o caminho correto. Porém o Brasil prefere ficar cada vez mais longe do direito humano à comunicação e da liberdade de expressão.

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