22.05.2009
ANISTIA INTERNACIONAL NO RIO DE JANEIRO

Por Eduardo Sá, da redação. Foto: Angelo Cuissi/Fazendo Media

Tim Cahill é coordenador para assuntos brasileiros da Anistia Internacional, entidade não-governamental que investiga denúncias relacionadas aos direitos humanos. Cahill esteve no Rio de Janeiro no último dia 14/05, em evento na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), para receber relatório com denúncias de violações de direitos humanos na cidade. Para o inglês, que há 9 anos acompanha denúncias feitas por diversos setores da população carioca, os problemas de violência só vêm sendo reforçados.

Gostaria que você falasse sobre o tema central do evento: qual a sua análise a respeito da construção de muros nas favelas cariocas?

Acredito que a construção dos muros, segundo as informações que nós temos recebido, reflete a realidade que testemunhamos durante vários anos de pesquisa sobre direitos humanos no Brasil. O Estado nega, ignora totalmente, os direitos e as vontades de uma população que vive numa situação de extrema vulnerabilidade, de extremo abandono, sem qualquer proteção eficaz.

Reflete também a necessidade de conter esse problema dos “bolsões”, esses vácuos da presença do Estado. Isso ao invés de incluir para encontrar uma resposta para essas comunidades. Uma resposta que traga segurança e proteção ao meio ambiente, mas que garanta também que essas pessoas possam ser incluídas no processo do Estado.

Então, essas [políticas] são altamente discriminatórias, altamente negativas ao desenvolvimento da sociedade carioca como um todo, e refletem essa visão dividida que continuam tendo nesse Estado.

Durante o evento na OAB, o termo “camelô das droga” foi usado em referência ao traficante. Associando esse termo à questão do comércio de armas, como você enxerga isso aqui no Brasil, onde pessoas extremamente pobres portam armas bastante sofisticadas e muito caras no mercado?

O problema da criminalidade no Rio de Janeiro é uma questão séria. Ao mesmo tempo, ela não tem recebido uma análise e uma resposta muito séria por parte do Estado. É a conseqüência de décadas de falta de intenção política de trazer respostas concretas. O que temos visto é o investimento numa política de segurança pública de combate militarizado, de invasão precária e de curto prazo, entrando em comunidades, matando, confiscando algumas armas e se retirando. E abandonando aquela comunidade à criminalidade.

Essa criminalidade não é somente uma conseqüência da pobreza. Não é por ser pobre que a pessoa é forçada a entrar na criminalidade. A criminalidade é conseqüência de muitos elementos, que envolvem falta de trabalho, falta de outras opções. Mas o maior elemento é o reflexo de uma sociedade que aceita um crime organizado muito mais pesado, com envolvimento de agentes de Estado em muitos lugares. Isso está refletido na ponta final de forma muito visível: crianças armadas que dominam as comunidades periféricas do Rio de Janeiro.

Então, é o resultado da falta de se combater efetivamente o tráfico de drogas e armas, não somente naqueles bolsões de pobreza, mas como um todo. Fazendo um combate eficaz ao crime organizado for onde for, mesmo se tiver envolvimento de políticos, de agentes do Estado de alto nível ou o envolvimento de pessoas da classe média-alta. Só trazendo uma política de segurança que possa trazer segurança a todos é que realmente se vai começar a acabar com a violência.

Uma questão que você destacou muito é a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.

Tenho visitado muitos presídios aqui no Rio. Temos o conceito de que o sistema é um depósito para pobres que não está resolvendo. Muito pior: está aumentando os problemas que já existem hoje na cidade e no país.

Recebemos informações de que os próprios presos são forçados a assinar termos afirmando que pertencem a uma facção ou outra, isso ao entrarem [na cadeia]. Isso nos foi mostrado por um diretor da Polinter, antes de fecharem a Polinter aqui no Rio. Quer dizer, o próprio estado está reforçando o processo de criação dessas facções na cidade.

Nós ouvimos do Ministério Público os tantos casos de tortura que estão sendo denunciados aqui. Mas o nível de atuação é muito baixo frente à extrema prática desse crime em todo o sistema de detenção.

Eu queria que você comentasse a ação da Anistia Internacional no parlamento britânico sobre a violação dos direitos humanos no Brasil.

São moções que pedem a assinatura dos parlamentares para reforçar apoio. Um é o pedido às autoridades brasileiras para rever a implementação da política da segurança pública, para acabar com a discriminação e violações de direitos humanos nesse setor. O outro é pelo reconhecimento do trabalho feito pelo deputado Marcelo Freixo na luta pelos direitos humanos, e para garantir que as recomendações da CPI das Milícias sejam implementadas.

O presidente da comissão sobre o Brasil no parlamento britânico vai levantar um debate para questionar o governo britânico sobre o que está sendo feito em apoio ao Brasil. Isso para melhorar a implementação de uma política de segurança pública mais digna, mais respeitosa dos direitos humanos e mais inclusiva de todos os brasileiros, não só aqueles que têm a sorte de ser de classe média ou alta.

E esse documento vai ser encaminhado para quem aqui no Brasil?

Não, esse é um debate que está ocorrendo lá. Depois, as autoridades britânicas vão ver o que será feito. Para levantarmos esse debate, foram feitas várias reuniões da Anistia Internacional com representantes do parlamento britânico.