......................................................... POR UMA CPI NA MÍDIA
A CAIXA-PRETA DAS CAIXAS-PRETAS

 



04.03.2009
HUGO CHÁVEZ E A MÍDIA BRASILEIRA

Por Erivagno Oliveira Avelino (*)

O presidente venezuelano Hugo Chávez obteve neste domingo, 15 de fevereiro de 2009, o direito de disputar a reeleição tantas vezes quantas desejar. A grande mídia brasileira não aceita que o povo venezuelano tenha sua soberania e ataca constantemente o governo eleito democraticamente pelo voto direto.

Enquanto na Venezuela o presidente fez uma consulta popular para ter direito à reeleição, aqui foi preciso Fernando Henrique Cardoso comprar os deputados – em qualquer país sério do mundo daria impeachment. A mídia brasileira apenas deu a notícia, como algo normal, afinal, quem estaria sendo beneficiado direto era ela mesma, com o continuísmo de um governo direitista e dominado pelo capital internacional. E esse mesmo governo já foi a continuidade de Fernando Collor, eleito pela mesma mídia.

A opinião majoritária aqui no Brasil é de que Hugo Chávez é um "ditador". Mas qual o governo do mundo fez um plebiscito para consultar a população se ele continuaria ou não no poder depois de ter sido eleito democraticamente? Como pode ser uma ditadura se a Constituição foi submetida à consulta popular por meio de referendo?

Só para se ter uma idéia, o referendo deste domingo foi a 15ª eleição da Venezuela em uma década de Chávez. Levada a referendo, a emenda constitucional que institui a reeleição ilimitada foi aprovada pela maioria dos votantes, dando o direito de Chávez a disputar o terceiro mandato em 2012. Ele ganhou apenas o direito de se candidatar e não de continuar no cargo eternamente, como diz a mídia. E para dar mais transparência ao processo, havia 98 observadores internacionais, provenientes de 25 países, acompanhando o pleito.

Não é de se estranhar esse comportamento da grande mídia brasileira. Os governos brasileiros e venezuelanos têm uma boa relação comercial, uma relação bilateral. Em uma comparação entre FHC e Lula, nota-se que o governo do petista foi aquele que promoveu o maior aumento do comércio bilateral entre o Brasil e a Venezuela, dois países que não seguem mais a cartilha do FMI, do Banco Mundial e do governo estadunidense.

O que a grande mídia mais teme é que o governo venezuelano tomou a decisão de não renovar a concessão do canal privado RCTV, em maio de 2007, e acusou aquele governo de ditador e totalitário, que teria feito um ataque à liberdade de expressão. Aqui, a grande mídia não disse que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez e agiu quase como um partido político, o que não é papel de uma rede de TV. E Chávez não fechou a emissora, apenas não renovou o contrato de permissão de funcionamento. A Constituição lhe dá esse direito, assim como a nossa também dá o direito ao governo brasileiro de não renovar a concessão aqui no Brasil.

A Carta Magna brasileira, em seu artigo 221, diz que "a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas"; Portanto, qualquer canal de televisão que não cumprir a lei está sujeito a penalidades.

A televisão, por ser uma concessão pública, caracteriza-se como atividade pública. E no Art. 223 diz que "compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão". No § 2º está inscrito que "a não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal" e o § 5º diz que "o prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão", mas os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores. Está aí a diferença. Os congressistas brasileiros têm, em sua maioria, concessão de rádio e televisão, o que é expressamente proibido por lei, e ainda usam a concessão pública para atacar seus adversários. Lá, o Congresso autorizou Chávez a governar por Decreto, e ele cumpriu a lei.

A grande mídia brasileira faz o seu papel de atacar o governo venezuelano para tentar desestabilizá-lo. Não perde uma oportunidade de tentar criar crises diplomáticas entre a Venezuela e o Brasil, porque a ela não interessa que o governo Lula e o governo Chávez continuem estreitando os laços comerciais e diplomáticos. Não interessa que o Brasil tenha um projeto como a "revolução bolivariana", para que não venha um dia incomodar as concessões públicas de rádio e televisão.

(*) Erivagno Oliveira Avelino é leitor do Fazendo Media e nos enviou este artigo em 16 de fevereiro de 2009.

 


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