09.02.2009
A TERRA E A ECONOMIA NA NOVA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA

Por Fernanda Chaves, de La Paz (*)

Uma vez aprovada a Nova Constituição Política de Estado, agora os bolivianos discutem como colocá-la em prática. Neste sábado, dia 7 de fevereiro, o presidente Evo Morales Ayma promulgou a Carta Magna durante um ato público na cidade de El Alto, vizinha da capital La Paz. De acordo com o artigo 411 da nova Constituição, aprovada pelo povo com 61,45% dos votos, o Congresso da República tem um prazo de 60 dias para ratificar a promulgação da presente Constituição e sancionar um novo regime eleitoral para as eleições de 6 de dezembro, onde serão eleitos Presidente, vice-presidente e os novos integrantes da Assembléia Legislativa Plurinacional.

Entre os temas mais difíceis de manejar na nova Constituição estão: economia, autonomias (departamentais, regionais e indígenas), recursos naturais e terra. Pode-se dizer, inclusive, que esses tópicos serão objeto de muita disputa – e provavelmente motivo de conflitos – entre as forças da oposição (tanto de direita quanto de esquerda) e do governo, além, é claro, dos interesses estrangeiros que continuam presentes na Bolívia. Na semana passada, inclusive, duas regiões de Santa Cruz protagonizaram disputas entre camponeses e latifundiários. Em San Julián e Guarayos foram registrados conflitos que motivaram a seguinte declaração do governador Rubén Costas: “vamos formar um Comitê Interinstitucional de Segurança Cidadã, para evitar mais invasões no estado”.

Nesta reportagem vamos tratar de como serão trabalhadas as atividades econômicas e o que se pode esperar do controle agrário. Na próxima semana abordaremos os temas autonomias e recursos naturais.

Questão fundiária foi tema de referendo

No referendo do dia 25 de janeiro, os bolivianos e bolivianas votaram maciçamente contra a concentração de terras. Entre escolher 5 ou 10 mil hectares como área máxima permitida para o latifúndio, mais de 80% dos votantes optaram pela alternativa mais baixa. Em flagrante desrespeito à vontade da maioria, empresários de Santa Cruz asseguraram que não permitirão a aplicação do artigo 398 da Nova Constituição Política de Estado, justamente o que impõe limites à propriedade de terra, e ameaçaram cortar a produção.

De acordo com a socióloga Ximena Soruco, pesquisadora da Fundação Terra, com essa atitude a direita sai perdendo. “Há que se aceitar a derrota. Não importa se 20% votaram contra. O fato é que 80% escolheram 5 mil. Isso é um dado histórico! Não podem fazer como crianças donas da bola que se perdem o jogo levam a bola embora. Se um município se nega, sofrerá sanções, não receberá repasses de verbas e etc”. No entanto, Ximena acredita que o movimento separatista de Santa Cruz pode se fortalecer na atual conjuntura, o que pode ser medido pelo peso dos meios de comunicação nesta região do país. “Há um cerco midiático em Santa Cruz fortíssimo. A programação de TV, por exemplo, não é a nacional, é local. Nem sequer as emissoras consideradas opositoras têm vez lá. Todas as informações são localizadas. Há um projeto separatista muito intenso e bem feito, que de fato tende a crescer”.

A pesquisadora da Fundação Terra relembra que houve um acordo antes do referendo para que não fossem afetadas as propriedades rurais adquiridas até a promulgação da Carta, mas “a intenção a partir de agora é que se forme uma barreira contra novos latifúndios que poderiam surgir com o agronegócio”. O vice-ministro de Terras, Alejandro Almaraz, concorda com a pesquisadora. De acordo com ele, o maior objetivo é impedir a formação de monopólios que dificultem ainda mais o processo de reforma agrária. Nos três primeiros anos do governo Evo Morales Ayma foram desapropriados 22 milhões de hectares que não cumpriam com função social e econômica, contra 9 milhões de hectares redistribuídos nos 10 anos anteriores. Para 2009, Almaraz afirma que serão entregues outros dez milhões de hectares para a produção comunitária.

O vice-ministro acredita que, agora, o principal empecilho à reforma agrária à prática da aplicação da constituição será o sistema judiciário. “O caso de San Julián é um exemplo disso. Aquela área já foi declarada improdutiva pelo INRA [Instituto Nacional de Reforma Agrária, órgão do Poder Executivo], se não me engano, há dois anos, mas o judiciário não complementa o processo. Aí chega uma hora que o povo tenta resolver com as próprias mãos”, sustenta. Segundo ele, o conjunto de juristas que formam o poder judiciário é historicamente ligado aos interesses latifundiários: “são parentes, filhos e aqueles que se acostumaram a essa prática que favorece as elites”.

De acordo com a nova Constituição, os juízes passarão a ser eleitos por voto direto, o que implicaria num grande avanço contra o fisiologismo em questão. Mas a medida só será concretizada em dois anos, até que os novos juízes sejam eleitos e empossados. Até lá, outros mecanismos deverão dar conta das novas regras.

De acordo com Almaraz, equipes de fiscais formados pelo INRA já fazem vistoria em terrenos com o propósito de regulamentá-los ou medi-los e, principalmente, constatar se há cumprimento da função econômica social da terra. De fato medidas antimonopólicas já existiam, porém agora se institucionalizou e, com isso, esses procedimentos de fiscalização serão mais efetivos.

Economia: maior participação do Estado

No campo econômico é visível a maior participação do Estado. O artigo 306 afirma que a Economia Plural se organizará em quatro tipos: comunitária, estatal, privada e social cooperativa. Segundo o advogado Rodolfo Illanes, especialista em atividade econômica e fluente na língua aymara, “a grande novidade em relação à Constituição anterior é o resgate da economia comunitária. O resgate de saberes e conhecimentos dos povos ancestrais. Reciprocidade, cooperação, ajuda, etc. Isso significa que a economia comunitária que pratica nosso povo pode ser um elemento chave para o desenvolvimento do país”.

Rodolfo Illanes ressalta ainda o poder indutor do Estado no desenvolvimento da economia interna, o que, acredita, poderá ser impulsionado pelo aumento do número de empresas estatais. “As empresas do Estado têm a obrigação de reinvestir o lucro na própria empresa para que ela siga crescendo e de atender as demandas sociais do povo, como a Renda Dignidade e o Bono Juancito Pinto”.

Um dos exemplos oferecidos por Illanes são as empresas estatais de distribuição de alimentos, como a Sementobol. “Há mercados controlados pelo Estado que vendem alimentos diretamente à população por um menor preço. A carne de uma tenda que pertence ao Estado tem o preço mais barato do que a das outras lojas com a mesma qualidade”, explica. Esse modelo de economia estimula a concorrência e de uma maneira geral força os preços para baixo. No final das contas quem ganha é o povo.

O advogado acredita que as formas populares de organização fortalecem a economia e ainda combatem os diversos tipos de agressão por parte da direita, como a ocultação de artigos para fomentar a elevação artificial dos preços para atingir o governo. Como a economia solidária, por exemplo, muito presente em La Paz e El Alto, e em menor quantidade em Cochabamba e Santa Cruz. Esta forma de atividade é representada por “pequenas e médias empresas, geralmente familiares, que estão gerando fonte de trabalho que inclusive superam algumas empresas privadas”.

Illanes ressalta o investimento que já vem sendo feito nesse tipo de economia, e que agora tem o reconhecimento da Constituição. “Os produtos são de tal qualidade que países vizinhos vêm para levar essa gente ou seus artigos. Então a idéia do presidente Evo Morales Ayma é fortalecer esse tipo de produção pequena, baseada na reciprocidade, na ajuda entre eles, porque geralmente nesse tipo de empresa trabalha gente de origem aymara, quéchua. Por isso foi criado o Bandepro, um banco destinado a fornecer crédito para essas empresas familiares sem juros ou com juros muito pequenos”, assinala o advogado.

(*) Fernanda Chaves é correspondente do jornal Brasil de Fato em La Paz (Bolívia).