15.05.2009
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Por Eduardo Sá, da redação. Fotos: Marco Fernandes - CoordCOM/UFRJ.

Em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, foi realizado no dia 06 de maio, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o seminário O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça. O evento contou com a presença de, entre outras personalidades, Franklin Martins, Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A iniciativa foi promovida por dois órgãos das Nações Unidas no Brasil, Unic e Unesco, em conjunto com a Intercom Sudeste e a Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ.

Após a apresentação de Ivana Bentes, diretora da ECO/UFRJ, os representantes da ONU se responsabilizaram pela recepção aos palestrantes. Giancarlo Summa, diretor da UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil), destacou a extrema importância dos veículos de comunicação para a ONU ao lembrar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em relação à livre manifestação do pensamento. Mas ponderou que, apesar da comunicação ser um direito humano, ainda há censura, prisões, assassinatos, dentre outros fatores prejudiciais à democracia e à liberdade de imprensa, ocorrendo mundo afora.

Em referência ao tema do seminário, a liberdade de imprensa foi o ponto discutido por Guilherme Canela, Coordenador de Comunicação da Unesco. Para ele “o preço da liberdade é a eterna vigilância, continuar alertando sobre termos específicos em diversas nações”. Canela observou que a consolidação da democracia brasileira não fez com que os problemas sejam inexistentes, mas sim mais sofisticados: questões como a ausência de pluralidade nas empresas é um exemplo, afirmou.

Para tratar dos problemas jurídicos que envolvem a imprensa, o Coordenador do curso de Direito da UFES, Julio César Pompeu, e a jornalista Elvira Lobato participaram da primeira mesa sob a moderação do desembargador Siro Darlan. Julio César analisou a natureza do campo jurídico e a sua relação com a imprensa, destacando que ambas as áreas têm visões diferentes dos seus papéis sociais, além de que “a imprensa acha que o judiciário é lento demais, enquanto o judiciário acha que a imprensa é rápida demais”.

O jurista constatou em suas pesquisas que existem alguns critérios adotados nos julgamentos com profissionais da comunicação: jornais com menos expressão estão mais vulneráveis a processos; o tratamento com colunistas é mais tolerante; o critério de censura para o humor, aos chargistas, é menor; etc. Nosso velho "você sabe quem está falando" é determinante.

Elvira Lobato, repórter da Folha de São Paulo, relatou sua experiência de quando foi processada pela Igreja Universal devido à matéria que publicou denunciando esquemas ilícitos de financiamento para os veículos de comunicação da Igreja Universal. A jornalista começou sua pesquisa sobre os “donos de mídia” na década de 90, mas com muitas dificuldades de chegar às informações no governo FHC, e já com dados sobre a Igreja Universal em 2007 ficou encarregada de apresentar o patrimônio dela que fazia 30 anos: “se cobre muito pouco a mídia, há pouca transparência”, comentou. Descobriu que paraísos fiscais financiavam seus meios, inclusive a Record, e logo após a denúncia da matéria foi processada: mais de 100 ações espalhadas por todo o Brasil, muitas vezes as audiências são ao mesmo tempo em lugares distintos e a maioria das localidades são mais de 200 km da capital; o custos são imensos e às vezes desnecessários, pois sua presença é em vão, segundo a repórter.

O desembargador Siro Darlan, numa das suas poucas intervenções, ao final fez questão de advertir que “as nossas crianças não têm recebido o direito que elas têm por grande parte da mídia, são interesses conflituosos que precisam ser aperfeiçoados pela democracia da sociedade brasileira.

De acordo com o jornalista Gustavo Gindre não cumprimos nem a agenda do iluminismo ainda: "No Brasil lê-se tão poucos livros que o maior vendedor é a Avon. As livrarias não chegam a 80% dos municípios brasileiros, segundo o IBGE". Foto: Marco Fernandes - CoordCOM/UFRJ.

Em seguida houve a intervenção do procurador André Carvalho e do jornalista Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes de Comunicação, para abordar o direito de defesa à comunicação. André ressaltou a ausência de discussão e polêmica sobre determinados temas pela mídia, fato que acaba causando certo desconforto e influindo nos critérios pelos quais são feitas as decisões. Ele também lembrou a importância do direito de resposta coletivo para os agrupamentos minoritários da sociedade, que nem sempre têm voz nos meios de comunicação em detrimento da pluralidade e revela muitas vezes a intolerância no setor.

Gindre descreveu a estrutura comunicacional brasileira e ressaltou a escassez de conteúdo nacional em seus veículos, apesar da garantia constitucional.“O Brasil é provavelmente um dos países mais anômalos na questão da regulação dos meios de comunicação e nossa democracia criou um mito que tornou censura a sua regulação”. Ele apresentou um cenário revelado pela Ancine cujas programações de Tv paga são 99% importadas, sendo delas 95% norteamericanas; e o modelo adotado para a Tv digital terá mais do mesmo, “perdemos a oportunidade”, afirmou.

A Internet é outro problema no Brasil segundo o jornalista, pois a banda larga em nosso país é uma das mais caras do mundo. Hoje temos cerca de 24% das casas com computador, mas apenas 17% possuem internet, sem falar nas disparidades regionais de acesso à conexão. Segundo ele, o Brasil não conseguiu nem cumprir a agenda do século XX com o audiovisual, portanto infelizmente a internet aparece num novo cenário de exclusão.

Quanto ao direito à resposta, o representante do Intervozes exemplificou com a sua experiência na RedeTv quando junto a outras entidades conseguiu processar o programa do apresentador João Kleber e por isso foi aberto para eles um espaço na programação da emissora: Direitos de Resposta transmitia as perspectivas de temas pouco debatidos como o homossexualismo, negros, terras urbana e rural, etc. Com esse exemplo Gindre evidenciou que, apesar do horário ingrato do programa, em 1 mês mais de 400 horas de programação audiovisual foi enviada para a emissora pelos telespectadores: a comprovação da imensa diversidade de produção audiovisual independente no país que não tem espaço para sua veiculação dada a concentração dos meios.

Franklin Martins declarou que para regular a imprensa “é melhor conviver com os excessos e deixar que a população regule (...) A imprensa muitas vezes se excede, muitas vezes manipula, mas esse é o preço que se paga na liberdade de imprensa”. Foto: Marco Fernandes - CoordCOM/UFRJ.

Franklin Martins foi quem fechou o seminário dizendo que a imprensa brasileira tem ameaças e limitações, essa pela falta de acesso à população e aquela por razões principalmente econômicas, mas que no país há uma grande liberdade de imprensa. Sua principal confiança em regular a mídia está na população, segundo ele o governo não tem interferido, pois acredita que os leitores são extremamente tolerantes com os erros de boa fé embora implacáveis com os jornais que publicam informações manipuladas: “jornal vive de credibilidade”.

Diante a sua experiência como jornalista, criticou o procedimento adotado de algum tempo para cá nas redações onde não há mais tensão entre o aquário (a cúpula da direção) e os repórteres. Para ele é lamentável o descompasso existente entre a direção e a rua, os repórteres vão cobrir as matérias com pautas completamente engessadas gerando um conteúdo totalmente previsível. O fazer jornalístico do repórter, afirma o ministro, “não vale a pena para ser apenas uma vaca de presépio com o aquário, o jornalismo é uma missão social e os aquários estão se achando”.

Apesar da importância da Internet com informações que qualificam, introduzem elementos nas pautas, criticam os meios tradicionais, etc. ele fez questão de dizer que o jornal impresso popular e regional vem crescendo 5% em diversas áreas do Brasil, sobretudo no nordeste, o que desmistifica a sua extinção e aponta a elevação de renda da população que está podendo buscar as informações.