28.02.2009
A SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA NA POLÍTICA DE DROGAS DA ONU
Por Eduardo Sá, da redação. Fotos: Ângelo Cuissi/Fazendo Media (*)
No dia 12 de fevereiro diversas organizações da sociedade civil se reuniram na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), no Rio de Janeiro, para discussão e elaboração do documento que será apresentado à Comissão de Drogas e Narcóticos das Nações Unidas (ou Commission on Narcotic Drugs - CND) em seu próximo encontro, de 16 a 20 de março, na Áustria.
O evento foi promovido pela ONG Psicotropicus e pela Abia e contou com a participação de representantes de ONG’s, sociólogos, juízas, especialistas, militantes, entre outros profissionais relacionados ao tema.
Nessa declaração representando as entidades civis, formulada coletivamente no evento, será apontada a importância da política de redução de danos, do respeito aos direitos humanos pelas leis de drogas internacionais e das políticas de saúde para usuários de drogas; o documento será divulgado no início de março.
As falas variaram desde as propriedades das drogas, apresentada por um perito criminal, até o sistema punitivo e penitenciário. No que diz respeito à relação das drogas com doenças, Cristina Pimenta, da Abia, demonstrou as variáveis que condicionam o grau de vulnerabilidade ao qual as pessoas estão sujeitas com a utilização das drogas.
Acima: Andréa Domânico, do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicotropicus (GIESP). Foto: Ângelo Cuissi/Fazendo Media
A Aids, junto com as hepatites virais, citadas pela estudiosa Andréa Domânico, são as que mais afetam a sociedade, sobretudo as camadas populares, cuja maioria dos portadores morrem sem saber o porquê das suas doenças. Os vírus são muito eficazes e a desinformação é enorme, muitas dessas pessoas sequer entram nas estatísticas que, além de gritantes, infelizmente estão longe da nossa realidade.
Andréa Domânico, do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicotropicos (GIESP), foi incisiva ao observar que “essa questão das drogas na nossa sociedade é uma hipocrisia total”. E complementou observando que na própria política de direitos humanos do nosso país as drogas não são mencionadas, a falta de debate e informação sobre o assunto foi ponto consensual no evento; a marginalização das drogas e a necessidade de sua desmistificação também.
Nara Santos, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Foto: Ângelo Cuissi/Fazendo Media
A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, Nara Santos, esclareceu o funcionamento dos órgãos da ONU ligados à questão das drogas: o Conselho Social e Econômico da ONU, por exemplo, é pautado pela sociedade civil através de organizações cadastradas. Ela destacou também que o UNODC e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids – Unaids vêm fazendo consultas informais sobre redução de danos.
Numa metodologia didática, Bruno Sabino, perito criminal da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com formação farmacêutica em efeitos toxicológicos, fez sua análise em cima das substâncias consideradas ilícitas na nossa legislação. A lei 11.343 lista algumas substâncias que são consideradas causadoras de dependência, origem da sua ilegalidade. Ao fazer uma espécie de hierarquia das drogas, segundo os danos que geram à saúde e tornam as pessoas dependentes, o perito afirmou que “os termos da legislação não estão compatíveis com o que a farmacologia fala”. Drogas lícitas como o álcool e algumas substâncias em remédios vendidos em farmácias prejudicam mais que drogas consideradas ilícitas, por exemplo.
Maria Lucia Karam, juíza aposentada. Foto: Ângelo Cuissi/Fazendo Media
Já Maria Lucia Karam, Juíza de Direito aposentada, enveredou pelas questões legislativas, destacou a todo momento o caráter “proibicionista” das políticas públicas do governo brasileiro em relação às drogas. Em sua fala foram apontados diversos problemas que são desencadeados por essa política, fenômenos como a superlotação do sistema carcerário, sobretudo através do encarceramento de pequenos comerciantes de drogas.
Para ela o tráfico é um mercado como outro qualquer, daí a necessidade de “debater a legislação da produção, distribuição e consumo das substâncias psicoativas. É preciso uma ampla reforma na ONU e das legislações nacionais, romper com a censura e auto-censura que vigora nessa área”. Sua posição foi motivo de debate: alegando que não adianta propor a legalização das drogas de maneira segmentada, mas sim de todas as drogas, gerou discórdias e enriqueceu o debate.
Mas que resultado nocivo a gente tem por causa política de drogas liderada pelos Estados Unidos? Foi a pergunta que introduziu a apresentação de Julita Lemgruber, socióloga que trabalha com trabalhos de pesquisa no CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania).
Julita Lemgruber, socióloga. Foto: Ângelo Cuissi/Fazendo Media
Julita se limitou aos dados referentes ao Rio de Janeiro, vinculados à segurança pública, pois como ressaltou “hoje a tragédia no Rio de Janeiro é comparável com a das cidades mais violentas do mundo, se fizermos cálculos honestos”. Realmente, as estatísticas são alarmantes, de 1998 a 2007 são 1330 mortes por auto de resistência registradas, e por parte do quadro policial 32 entre 2003 a 2007.
Normalmente não é mencionado o contingente de desaparecidos, em torno de 4.633 de 1991 a 2007. A pesquisadora afirma que destes, 70% estão mortos, uma suposição estimada via depoimentos de policiais. Sua conclusão é de que “cada vez a polícia mata mais e prende mais, é uma política suicida e homicida, não temos como seguir esse modelo até porque não temos grana”.
A pesquisadora fez questão de destacar que na Califórnia, por exemplo, já chegaram a ponto de cortarem recursos da área educacional para direcionar aos custos carcerários; lá eles estão repensando o modelo agora, disse. Além de não termos dinheiro para isso, ela destaca que “nossas cadeias estão em estado deploráveis, são verdadeiros depósitos humanos”.
Para ela “a tragédia desse país foi o casamento de drogas e armas a partir da década de 90, uma relação visceral. E não é com a política do Sérgio Cabral que a gente vai chegar em algum lugar”.
