12.10.2008
PRESOS PROVISÓRIOS DO RIO DE JANEIRO FINALMENTE VOTAM

Por João Paulo Gondim, da redação

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira estabelece, no item terceiro do seu artigo 15, o direito ao voto do preso provisório. Ou seja, aquele que ainda pode recorrer da sentença condenatória. Porém, de lá para cá o Estado do Rio passou por dez eleições, um plebiscito e um referendo sem que o direito garantido aos encarcerados em delegacias e casas de custódia fosse respeitado.

A lei só foi finalmente obedecida em território fluminense na data exata em que completou duas décadas: em pleno dia do primeiro turno das eleições municipais de 2008, ocasião em que a 52ª DP (Nova Iguaçu) - notabilizada por promover atividades como cursos de alfabetização e cineclubes - sediou a 179ª seção da 27ª Zona Eleitoral.

A votação na unidade prisional ocorreu após cobranças de entidades militantes dos Direitos Humanos – entre elas, Associação dos Juizes para a Democracia (AJD), Associação para a Reforma Prisional (ARP), Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Tortura Nunca Mais/RJ, Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Pastoral Carcerária, Justiça Global, Conselho da Comunidade e Pastoral Metodista.

Além disso, 200 detentos da 52ª DP enviaram um abaixo-assinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-Rio), solicitando o cumprimento da garantia constitucional. Após uma série de reivindicações, o TRE-Rio emitiu, em maio, 102 títulos aos custodiados. Entretanto, foram cassados, até as eleições de 2008, os direitos políticos de quatro detentos, com sentença transitada em julgado.

Durante o período eleitoral, candidatos a vereador fizeram campanha na carceragem. Nenhum postulante à prefeitura apareceu.

Ao todo, 54 presos foram à urna e 194 pessoas justificaram o voto. Uma delas foi Marcelo Gonzales Soares, de 40 anos, cujo domicílio eleitoral é na Ilha do Governador, bairro do Rio de Janeiro.

“Acho muito importante a gente ter o direito de participar das eleições. Também somos cidadãos. E, além do mais, se não estivermos em dia com as nossas obrigações eleitorais, teremos que pagar multa. E como conseguiremos emprego quando estivermos livres? Eu até tenho alguma condição, tenho estudo, tenho família lá fora? Mas quem não tiver? Assim fica difícil a regeneração”, questionou Soares. Preso há quatro meses, relatou que nesse período três companheiros de cela foram soltos e novamente capturados, após esbarrarem na falta de oportunidade de mudar de vida.

Quarenta e três eleitores conquistaram a liberdade e se ausentaram do pleito na 52ª DP, mas outros oito libertos regressaram à delegacia e fizeram questão de votar, como José Rita, de 67 anos, cujo período atrás das grades foi de janeiro a agosto de 2008.

Tal fato surpreendeu às autoridades que prestigiaram a votação dos detentos. A miríade de presenças ilustres foi composta pelo comandante do 20º BPM (Mesquita), coronel Mauro Teixeira; pela presidente do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro, Vera Lúcia Alves; pelo padre André Hombrados, coordenador da Pastoral Carcerária da regional leste 1 da CNBB; pelo representante do Ministério da Justiça, Luís Guilherme Vieira, membro do Conselho Nacional Criminal e Penitenciária; pela secretária executiva da ARP, Márcia Adriana Fernandes; pelo chefe do Departamento de Polícia da Baixada, delegado Cley Biagio Catão – que justificou o voto na 52ª DP; pelo militante do MST, Mardônio Barros; e pela integrante do Observatório da Indústria Cultural, Adriana Facina.

Mardônio Barros (de laranja) e Adriana Facina (à esquerda) acompanham votação de funkeiros

Três juizes da comarca de Nova Iguaçu também passaram pela carceragem: Wanderley de Carvalho Rego, presidente da Justiça Eleitoral, João Batista Damasceno, titular da 7ª Vara Cível, e Francisco Mariano de Brito, da Vara de Infância, Juventude e do Idoso, que fez questão de aconselhar os presos que não deixassem de votar, pois os problemas carcerários serão resolvidos apenas com pressão política.

Afinados no discurso, os visitantes das eleições na 52ª DP destacaram o alto valor da cidadania dos detentos e lamentaram que um evento de tal importância ocorresse tão tardiamente e em apenas uma localidade do estado. A tranqüilidade na qual a eleição transcorreu foi elogiada por unanimidade.

José Rita, liberto que voltou à delegacia apenas para votar

Alvoroço, só o da animação causada pelo show dos funkeiros, após o último voto. Felizes, os detentos cantaram as músicas em uníssono, tendo nas mão copos plásticos com refrigerante e um dos duzentos salgadinhos comprados para celebrar o evento. A assessoria de imprensa do TRE-Rio justificou 20 anos de descumprimento constitucional sob a alegação de que as votações na cadeia seriam de “difícil execução”, pois “presos liberados e transferidos não voltariam para seus domicílios eleitorais [as delegacias]” e também por “questões de segurança”, inclusive dos próprios mesários das eleições.

Delegado titular da 52ª DP, Orlando Zaccone, não se furtou de contestar os argumentos do TRE.

“Isso não tem fundamento. Em relação à segurança, não existe lugar mais seguro do que o próprio local em que a pessoa está custodiada. Haveria problema de segurança se nós tivéssemos que transportar o preso da carceragem para um local fora. Mas não é isso que está sendo proposto. E o argumento da segurança dos funcionários cai por terra porque os próprios agentes de segurança podem ser treinados para desempenhar funções de presidente, vice-presidente, mesário, secretário”, afirmou Zaccone. Ele ainda acrescentou que não há crime eleitoral na cadeia, como boca-de-urna.

Presidente da mesa da 52ªDP, a inspetora Fátima dos Santos achava a eleição na delegacia “tão calma” quanto as que fora mesária, há duas décadas, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Outro que não diferenciava a votação da delegacia com outras era o fiscal do PMDB Mário Stort. Definiu-a como “ordenada”.

Detento canta funk durante dia de votação na 52ª DP

Ainda sobre os supostos problemas do voto dos presos provisórios, Zaccone continua a rebatê-los.

“Vimos que o preso domiciliado aqui que recebeu o alvará de soltura pode retornar pra cá só pra votar. E tem outro aspecto: nós podemos garantir aos presos que não conseguiram, por algum motivo, tirar o título eleitoral nessa seção justificar, perante a Justiça Eleitoral, o seu voto, o que também ocorreu. Sobre o preso transferido para outra delegacia, ele pode ser transferido para a custódia onde ele tem o título, dois dias antes da eleição. Por exemplo, se eu tiver algum preso que tirou o título nesta sessão mas que foi transferido para outra unidade, eu posso muito bem transferí-lo dois, três dias antes para ele ficar aqui somente no período eleitoral e poder votar. A questão toda é a seguinte: saber se há interesse político em fazer valer esse direito ou não. A discussão é no campo da política. Tudo o que se coloca de contra-argumento são argumentos políticos que muitas vezes visam retirar o direito do preso provisório de votar”, fulminou Zaccone.

Mas ele dá um alento legalista. De acordo com o delegado, o Ministério já acenou que a partir das eleições de 2010 todos os TREs serão obrigados a criarem seções eleitorais nas unidades que abrigam presos provisórios.

Em tempo: o candidato a prefeito mais votado na urna da 52ª DP foi Lindberg Farias (PT) com 33 votos, seguido por Nelson Bornier (PMDB), que conquistou oito. Preferido por sete eleitores, Wilsinho da Cerâmica (PRP) foi o campeão da corrida à Câmara Municipal.