18.12.2008
MOVIMENTOS SOCIAIS DO PARAGUAI EM CAMPANHA POR TRATADO DE ITAIPU MAIS JUSTO

Por Eduardo Sá, da redação

Em agosto de 2008, o presidente Fernando Lugo chegou ao poder no Paraguai, após décadas de conservadorismo, do regime ditatorial regido por Stroessner ao conservadorismo do Partido Colorado.

Uma das esperanças alimentadas pelo presidente é a construção de uma nação mais independente, sobretudo no que se refere aos recursos naturais. Instalada na fronteira com o Brasil, a hidrelétrica de Itaipu tornou-se centro das discussões políticas. Durante a campanha de Lugo, uma maior participação paraguaia nos lucros foi apontada como uma das mudanças necessárias ao país.

Lugo apresentou ao presidente Lula, oficialmente, seis reivindicações sobre Itaipu, na reunião de 17 de setembro, em Brasília: a livre disponibilidade da energia excedente, preço justo, revisão do passivo, co-gestão binacional paritária, auditoria das contas e finalização das obras previstas. As negociações estão em andamento, e movimentos sociais fazem campanhas pela soberania hidrelétrica do país, como é o caso da Frente Social e Popular (FSP) do Paraguai.

Histórico
O Tratado de Itaipu é o resultado de uma série de negociações ocorridas em 1966 que resultaram na Ata de Foz de Iguaçu. O documento está incorporado ao Tratado. Nele consta que caso um país não consuma toda essa energia, o outro teria "direito de preferência", desde que pague igual às outras ofertas ou melhor. Por isso, a Ata fala em "preço justo". Para tanto, essa energia deve estar disponível no mercado regional (Argentina, Chile e Paraguai).

Porém, depois de incorporada no Tratado, o critério foi alterado, fazendo o Paraguai ceder a energia segundo preços pré-determinados, independente do valor de mercado. A energia paraguaia de Itaipu custa à Eletrobrás por volta de 45 US$/MWh, mas o Paraguai recebe pouco mais de 8 US$/MWh ("compensação" + royalties). Do restante, a maior parte (75%) é destinada ao pagamento da "dívida" com a própria Eletrobrás.

Pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela usina, e deve pagar a ela um valor equivalente por seus custos operacionais e financeiros. Na época, como o Paraguai não tinha a necessidade de consumir tal quantidade de energia, ficou acordado que ele deveria ceder ao Brasil o excedente, recebendo em troca uma compensação (financeira) pela cessão de energia, como é atualmente.

Quando o Brasil recebe a energia que o Paraguai não consome, paga um adicional ao país. Esse valor está extremamente baixo. Sobre essa energia somente se cobram os royalties.

O negócio hoje
A proporcionalidade na distribuição (78% ao Brasil e 22% ao Paraguai), contrária à divisão equânime acordado no contrato, tem proporcionado grandes ganhos financeiros extras às empresas brasileiras de energia. A Frente Social e Popular reivindica a devolução desse dinheiro ao país – em dinheiro ou energia –, porque as empresas energéticas brasileiras a teriam obtido de forma ilegal, por contrariar o Tratado.

Atualmente, o valor recebido pelo Paraguai corresponde a 25% do que era recebido em 1973, quando da assinatura do Tratado – utilizando como referencial a quantidade de petróleo que se pode adquirir em cada momento com o valor pago pela energia ao país. Não seguir critérios de mercado pode ser uma política justa para reparar assimetrias entre países, mas nesse caso é o país mais pobre, o Paraguai, subsidiando o mais poderoso, o Brasil.

Reivindicações paraguaias
O Paraguai reivindica que seja aplicado o critério definido pela Ata. Nesse caso, o Brasil continuará a ter preferência, desde que pague o preço justo pela energia. Outra reivindicação paraguaia, que pesa mais no negócio, é a dívida contraída pelas nações à Itaipu. 65% do custo total se referem ao pagamento da dívida à empresa binacional.

Esse débito, acumulado nos valores de custos pagos, aumentou a partir da década de 80, quando o Brasil solicitou pagar menos. Não se considerou relativa a quem comprou e não pagou toda a conta. Portanto as grandes beneficiárias foram as empresas elétricas brasileiras que consumiram 98% da energia gerada nesse período. Isso quer dizer que a maior parte do principal custo que hoje se paga pela energia de Itaipu teve sua origem na violação do Tratado e, ao contrário do que se fala no Brasil, ele pode ser alterado, porque em outras circunstâncias convenientes às empresas brasileiras ele já foi modificado.

A finalização das obras inacabadas é mais uma das reivindicações, já que permitirá o uso de maior quantidade de energia e a navegação nas represas.

Auditoria de Itaipu
A binacionalidade da empresa tem servido de desculpa pelos administradores para a não realização da auditoria dessas dívidas pelos respectivos órgãos dos países. Em 35 anos, nunca foi realizado tal empreendimento. Sabe-se que no Paraguai a empresa sempre foi fonte de corrupção. Mas como as mesmas gestões a ser controladas são as responsáveis por contratarem as auditorias das contas e atos administrativos da entidade, tudo se mantém como está. Os paraguaios defendem a co-gestão plena de Itaipu, já que até hoje só os brasileiros estão à frente da empresa, nas direções técnicas e financeiras, as principais.

Negociações e a proposta paraguaia
A campanha pela recuperação da soberania hidrelétrica em Itaipu, realizada pela Frente Social e Popular (FSP) não é um capricho. É o ponto alto de uma longa luta democrática no Paraguai. O acordo foi feito entre duas ditaduras, e depois o Partido Colorado se envolveu em corrupção e enriquecimento ilícito através dele. No Brasil, desde o governo Médici nada se fala a respeito. Hoje, com a eleição de um governo mais progressista, surge o espaço para o debate e questionamento dos aspectos fundamentais dessa negociação. Lula também abriu a discussão com o Paraguai. Recentemente foi formada uma comissão técnico-política com delegados dos dois países para construir um novo entendimento.

A proposta paraguaia sugere uma integração regional energética, composta por Argentina, Chile e Uruguai, que sofrem problemas periódicos e crônicos de falta de energia. O Paraguai tem grandes excedentes exportáveis, mas não pode fazê-lo porque em Itaipu há a cláusula de cessão forçada ao Brasil. Essa interligação elétrica traria vantagens ao Cone-Sul, sobretudo em matéria de segurança no abastecimento e de preços. Poderia compensar os picos de gastos produzidos em fusos horários diferentes, por exemplo.

O ofício da campanha alega que a defesa do Paraguai de sua soberania sobre seus recursos hidrelétricos está plenamente de acordo com a defesa da integração regional, com o espírito do que está escrito nos tratados do Mercosul e da Unasul.