SERES OU RESES

31.10.2008 A AGU e os torturadores

A nota da AGU (Advocacia Geral da União) justificando o injustificável, a defesa de dois torturadores, tenta explicar que esse órgão do governo defende a União e não os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. A defesa é em ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal por prática de crimes hediondos. Tortura, assassinatos, estupros de presos por crime de opinião sob a guarda do Estado à época da ditadura militar e em setor comandando pelos dois carniceiros. O DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

A nota consegue o primor de desfaçatez ao dizer que a lei da Anistia traz um sentido de “reconciliação e paz nacional”. Fala em prescrição dos crimes cometidos pelos dois coronéis o que, implicitamente, reconhece a existência dos crimes.

A lei de Anistia foi baixada no governo do general Ernesto Geisel, dentro do que o presidente/ditador chamou de “abertura lenta e gradual”. Eufemismo. Na prática uma preparação para a saída de cena dos militares no estilo nem tão devagar que pareça provocação e nem tão depressa que pareça medo. Geisel percebeu que o ciclo estava esgotado e a barbárie do período Médici eliminava qualquer chance de um reich de dois mil anos como sonhavam e sonham ainda sobreviventes das cavernas caso de Ustra. O máximo que consegue falar é ugh ugh. Consta que passou pelo reino de Mu. Foi expulso por Brucutu.

A decisão da AGU foi contestada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos através do secretário Paulo Vanuchi. Perdura a ameaça de renúncia do ministro por não concordar com a decisão. Tarso Genro, ministro da Justiça, já fez chegar ao presidente Lula que não concorda também com a Advocacia Geral da União.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela lei 9 140/95 manifestou indignação em nota oficial pelas afirmações feitas pela AGU e explicitadas na contestação a ação pública civil.

Essa é uma das características do governo Lula. Uma no cravo, outra na ferradura. Discurso explícito que vez por outra, todas as vezes, resvala num explícito diferente. O entendimento da AGU foi o de grupos absolutamente desvinculados da história do País e pior, dos supostos propósitos do governo.

Dividido em dois, a parte Nelson Jobim/Mangabeira Unger e a parte Tarso Genro, nesse caso (em outros também), Lula fica mais ou menos sem saber se corre, se fica, ou como quase sempre, se não faz coisa alguma e deixa a correr para ver como fica. O problema do presidente tem sido esse, o de correr para o centro do palco e falar para a esquerda ou para a direita, depende do fato, para não fazer coisa alguma depois.

Em termos dos princípios que balizaram a eleição de Lula e o seu partido o PT, o que se vê hoje é uma colcha de retalhos das mais variadas cores e matizes.

Tropas no Haiti, uma participação de coadjuvante do governo dos Estados Unidos na ocupação daquele país. Tropas na fronteira com o Paraguai para intimidar o governo do presidente Lugo e assegurar o sub-imperialismo brasileiro, na defesa dos interesses de latifundiários e plantadores de soja transgênica, logo, MONSANTO, NOVARTIS, a turma de sempre.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República acusou hoje, em nota, a União de ter preferido "assumir postura que beneficia os torturadores". Cobra postura do presidente da República que quando do lançamento do livro/relatório “Direito à Memória e à Verdade” afirmou: “a gente deve entender, de uma vez por todas, que o Brasil e, sobretudo, a história do Brasil, precisa dessa verdade”.

Não é o que a AGU, órgão com nível ministerial do governo Lula está fazendo. Defende que a vergonha e a estupidez do período militar fiquem encobertas ao assumir a defesa de dois militares que praticaram toda a sorte de estupidez e violência contra presos políticos, vale dizer, por crime de opinião.

E não vale o argumento que lutavam contra o “terrorismo”. Bush usa isso até hoje. Em 1964 os militares derrubaram um governo constitucional, rasgaram a constituição, praticaram toda a sorte de violência possíveis contra a ordem democrática, tudo sob a batuta do embaixador dos Estados Unidos no País, Lincoln Gordon e comando operacional do general Vernon Walthers, ex-diretor da CIA e amigo do peito do marechal Castelo Branco, primeiro ditador na ordem do regime militar.

Presos foram os que lutaram com coragem e determinação contra o golpe. Terroristas foram os militares golpistas.

Não importa que Ustra esteja em idade decrépita. Tem consciência plena. Ele, Torres de Mello e seu séqüito de torturadores, dos atos praticados, tanto que os defendem e tentam justificá-los em livros, em entrevistas, todas as formas possíveis de comunicação. São criminosos e a história exige que sejam punidos.

O governo Lula em matéria de compromissos com a sua história, a história do seu partido, está se saindo uma lástima em todos os sentidos. E o presidente, um equilibrista sem a menor preocupação que não seja com o seu próprio umbigo.

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> Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.

Ilustração: Táia Rocha

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