PROMETHEUS

06.12.2007 Dinheiro público faz a festa da TV digital

A TV digital aberta no Brasil foi oficialmente inaugurada no domingo, dia 02 de dezembro, em festa promovida pelas emissoras de televisão e que contou com a presença do radiodifusor e dublê de ministro (Hélio Costa) e do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Na oportunidade, o presidente avisou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha de crédito especial (a juros subsidiados) para que o comércio varejista possa baratear o terminal de acesso que permitirá que as TVs analógicas recebam o sinal digital. O terminal de acesso mais barato é produzido pela Positivo, que sugere um preço final de R$ 500,00. Mas é possível encontrar outras marcas vendidas por quase R$ 1 mil. Tal aparelho não capta imagens em alta definição (o que de resto também demandaria um monitor igualmente em alta definição) e não tem qualquer recurso de interatividade. É tão somente um seletor de canais em modo digital e que captará exatamente a mesma programação disponível na TV analógica.

Como o Brasil resolveu adotar uma tecnologia que só é utilizada em um único país (o Japão), em contraste, por exemplo, com o DVB europeu, adotado por cerca de 65 países, é de se esperar que tenhamos problemas na escala da produção, que terminarão impactando o preço final. Por outro lado, há meses já se ouvia nos bastidores que as empresas estavam criando um preço artificialmente alto para justificar um possível apoio financeiro do governo. A única tecnologia brasileira que constará na TV digital do Brasil (o software Ginga), por exemplo, não foi adotado ainda sob alegação de custos para implementação, mesmo que seus criadores afirmem que o custo real não passa de R$ 5,00 por cada terminal de acesso.

Pois parece que o governo ouviu a indústria e o varejo e resolveu colocar dinheiro público para baratear o terminal de acesso. E aqui começam os absurdos.

O governo não tem em mãos uma planilha de custos do terminal de acesso e, portanto, não sabe dizer se os preços foram artificialmente inflados justamente a espera dos juros subsidiados do governo. Algo no estilo daquela velha fórmula de criar dificuldades para vender facilidades.

Os terminais de acesso que serão financiados são meros seletores de canais. Se no futuro a TV digital brasileira tiver qualquer nível de interatividade, o atual usuário terá que jogar no lixo o seu terminal de acesso para comprar outro. Ou seja, o governo está financiando uma tecnologia sabidamente obsoleta.

Como o acordo com o Japão não prevê nenhum tipo de transferência de tecnologia e tampouco a formação de mão de obra especializada, o governo estará financiando indiretamente ou a importação dos terminais de acesso ou a simples montagem deles em Manaus, através do expediente de maquiladoras (empresas que recebem os produtos semi-prontos, em kits, e que apenas fazem a montagem final, utilizando mão de obra barata e pouco qualificada).

A este "dinheiro fácil" destinado ao comércio irão se somar os recursos já disponíveis para as indústrias de equipamentos, os radiodifusores e os produtores (veja aqui [LINK] uma análise deste programa do BNDES, feita a pedido do Boletim de Acompanhamento Social do BNDES).

O pior de tudo é que a utilização de recursos públicos para por em prática o acordo firmado com o Japão, obriga que tal acordo seja ratificado pelo Congresso Nacional (conforme o artigo 49 da Constituição Federal). Quando o governo disponibiliza tais verbas públicas para executar acordos internacionais sem o consentimento do parlamento está incidindo em atitude inconstitucional. Tudo isso, e mais uma vez, apenas para garantir o sucesso de uma política que beneficia exclusivamente as emissoras de TV e as multinacionais da eletrônica.

Quem sabe um dia o governo Lula responderá à história pelo crime de lesa pátria que está cometendo na implantação da TV digital brasileira.

Ilustração: Táia Rocha
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> Gustavo Gindre é jornalista (UFF), mestre em comunicação (UFRJ), coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo Intervozes.

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