O meu presente de fim de ano foi um parecer que me chegou da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior) no dia 22 de dezembro. Nele estava escrito que minha proposta de estágio pós-doutoral no exterior havia sido recomendada quanto ao mérito pela Consultoria Científica daquele órgão, mas que não havia obtido a classificação necessária para apoio financeiro. O mesmo documento sugeria que eu poderia tentar novamente, desde que reenviasse uma documentação exigida até o dia 1 de janeiro de 2008. Nada demais se não fosse um prazo que decorresse entre Natal e Ano Novo, com recesso em universidades e instituições de pesquisa, inviabilizando o atendimento a essa exigência. A resposta demorou 6 meses, gerou expectativas, alterou calendários. Fui impedida de programar minha vida pessoal e profissional no primeiro semestre de 2008, já que, se a resposta tivesse sido afirmativa, eu teria de estar em Portugal, com família, mala, cuia e livros, no dia 4 de fevereiro.
Muitas perguntas surgiram. Quem foram meus avaliadores? Quais os critérios para estabelecer as prioridades de apoio financeiro entre os projetos? Quais foram os projetos e pesquisadores contemplados? O que posso fazer para melhorar meu projeto de pesquisa ou meu currículo para ampliar minhas chances de ser contemplada no futuro? Todas essas perguntas não podem ser respondidas porque esses processos não são transparentes.
Para os não iniciados, explico. O Brasil conta com alguns órgãos públicos de fomento à pesquisa, sobretudo estaduais e nacionais. Em nível nacional, A CAPES e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) são os mais importantes. Esses órgãos financiam pesquisas de vários modos, contemplando auxílios para desenvolvimento de projetos, com compras de equipamentos, por exemplo. Mas há também as bolsas concedidas individualmente a pesquisadores de vários níveis, desde as bolsas de iniciação científicas para estudantes de graduação até as disputadas bolsas de produtividade, para pesquisadores doutores em estágio mais avançado da carreira. Em geral, existe um comitê científico escolhido entre pares (ou seja, entre pesquisadores já bolsistas e com mais tempo de carreira) que define as prioridades de financiamento entre projetos que foram aprovados por pareceristas (todos os que recebem bolsa de produtividade estão obrigados a emitir tais pareceres).
Nesse processo, o proponente do projeto de pesquisa é identificado, mas seus pareceristas permanecem anônimos. O mínimo de isenção fica comprometido, já que quem avalia os projetos que devem ou não receber auxílio conhece todas as informações do candidato, ao mesmo tempo em que tem sua identidade blindada, não tendo de prestar contas a ninguém sobre as opiniões emitidas em seus pareceres. Até mesmo a forma em que esses pareceres são escritos muitas vezes é marcada por ironias, sarcasmos e grosserias típicos de quem se esconde atrás de confortável anonimato.
As regras de concessão de auxílios não são claras. Exemplifico novamente. As bolsas de produtividade são voltadas para aqueles pesquisadores com grande número de publicações, orientações de teses, enfim, com um currículo que comprova sua dedicação à pesquisa. Em tempos de competitividade neoliberal individualista, cada vez mais isso é medido em números, em quantidade. Não interessa muito a qualidade do que o sujeito escreve e publica. O que conta é quanto. Nessa lógica, vale muito mais aquele que publica dezenas de artigos, mais ou menos irrelevantes, e em revistas científicas pouco lidas do que aquele que demora mais a publicar, mas escreve livros mais relevantes e com maior circulação.
Mas mesmo dentro da lógica produtivista, não há clareza, pois existem pesquisadores com produção quantitativamente inferior a outros da mesma área que são contemplados em detrimento destes. O que definem esses casos? Pessoas ressentidas e invejosas poderiam dizer que são relações pessoais, redes de poder e tráfico de influência que perpassam o mundo acadêmico em nosso país. Prefiro pensar que essas arbitrariedades seguem mais a lógica do favorecimento de temas e opções teóricas e metodológicas afins aos interesses acadêmicos dos que julgam os processos de pedido de auxílio.
Não se trata, entretanto, de um problema menor. Já tive um projeto de pesquisa indeferido pelo CNPq com base em um parecer que reclamava do fato eu ter uma discussão teórica excessiva (que o parecerista denominava “passeio teórico”)! Para quê tanta fundamentação, parecia perguntar meu anônimo parecerista. Principalmente quando essa fundamentação teórica é marxista e crítica ao culturalismo pós-moderno. Como garantir um mínimo de pluralismo de idéias em tais condições?
Claro que devemos levar em conta, nesse quadro, as reduzidas verbas para pesquisa científica no nosso país. Com a maior parte do orçamento da união transferido para o setor financeiro com a desculpa de uma dívida pública fraudulenta, pouco sobra para o desenvolvimento científico, de mais a mais considerado pelo Banco Mundial como gasto desnecessário em países ditos “pobres”, que deveriam apenas ser importadores de conhecimento e tecnologia produzidos no mundo desenvolvido.
No entanto, isso não justifica procedimentos antidemocráticos e intransparentes na administração desses parcos recursos. Cumprimento de prazos para respostas sobre concessões de verbas; critérios claros e públicos, construídos a partir de discussões com a comunidade científica; eleições mais democráticas de comitês científicos; pareceres detalhados, em linguagem polida e respeitosa, com indicações que permitam ao pesquisador empreender mudanças para próximos pleitos; pareceristas identificados; publicação de listas de pesquisadores e projetos contemplados com verbas e bolsas; existência real de recursos a indeferimentos, com novos julgamentos e pareceres feitos por pareceristas distintos.
Essas seriam algumas medidas que contribuiriam para um processo mais democrático, com regras do jogo mais claras, e, por isso mesmo, capaz de unificar os pesquisadores em torno das disputas reais que temos de travar em defesa da ampliação das verbas para o desenvolvimento científico de nosso país.
