17.11.2008
PARACAMBI LUTA PARA NÃO SE TORNAR MAIS UM REDUTO DE LIXO INDUSTRIAL

Por Eduardo Sá, da redação

Através da mobilização popular, com o apoio de representantes da sociedade civil, os moradores de Paracambi, interior do Rio de Janeiro, conseguiram na quinta-feira 30 uma liminar deferida pela juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho para impedir a construção de um mega-depósito de lixo industrial na região. Paracambi situa-se nas proximidades da Serra do Mar, próximo à Baixada Fluminense, e sua rede de drenagem pluvial faz parte do complexo hídrico no qual se encontra o rio Guandu, responsável pelo abastecimento de oito milhões de pessoas da região metropolitana do Rio de Janeiro.

A cidade tem aproximadamente 40 mil habitantes. Além do seu parque industrial não ser expressivo, devido a uma vocação essencialmente agrícola e de exportação, o ecoturismo representa a principal característica local, de maneira a contribuir para o desenvolvimento econômico da população. Há alguns anos a empresa Essencis busca empreender esse projeto na região, cujo território encontra-se em Área de Preservação Ambiental (APA), nas proximidades do rio Guandu. Mas recentemente a lei municipal que impedia empreendimentos desse caráter foi revogada.

Ocorre que a empresa tem apoio dos novos gestores municipais, e a Resolução CONAMA 01/86, via burocrática que determina qualquer licenciamento de impacto regional, apesar de exigir uma vistoria feita pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) ao território explorado, tem o seu canal de participação da sociedade restringido a palavras mortas, já que o Conselho Gestor da APA nunca saiu do papel.

Por isso o ecologista Sérgio Ricardo, junto à ONG Quinto Elemento, entrou com Ações Populares para inviabilizar a instalação da central de tratamento de resíduos industriais que traria para o município lixo do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, região do Médio Paraíba (RJ), Vale do Paraíba de São Paulo e grande Belo Horizonte. Desta forma perpetuaria a lógica de governos, em conivência com grandes empresas poluidoras, condenarem cidades mais pobres, de organização frágil, afastadas dos pólos econômico-industriais, como verdadeiros cemitérios de lixos químicos altamente perigosos e danosos à saúde pública. O coordenador de cursos ambientais em Vassouras, Felipe Brasil, considera “injusto que a população de Paracambi enfrente problemas graves causados por um lixo que não foi somente ela quem produziu”.

Desde 2003 foi prometida a implantação de um aterro sanitário. Houve uma audiência há cerca de dois anos, mas apesar da licença da Feema/Ceca, a iniciativa só ficou no papel. O encerramento do lixão da cidade, que dobrou de volume nos últimos 5 anos, também não passou de palavras ao léu. Mesmo com a demonstração, através da liminar, de que a população é contra o projeto, a Prefeitura do município declarou através de sua assessoria que “não se opõe, e cede o espaço, mas só com a autorização da Feema, órgão responsável que representa o Estado”.

A Feema se limitou a informar através de sua assessoria que está aguardando a solicitação formal para apresentar em audiência o parecer técnico do departamento de controle ambiental, que chegou à conclusão de que o projeto está dentro das exigências da legislação ambiental. Vê-se que a resolução é estritamente técnica e econômica, enquanto a mobilização democrática da população local é relegada ao segundo plano.

Para o ecologista Sérgio Ricardo, que vem acompanhando o problema em defesa permanente da população, essa liminar foi uma vitória. “Temos que estar vigilantes porque a conquista de uma liminar na Justiça não significa que o processo morreu. Há forte interesse econômico da empresa e do Estado para viabilizar essa instalação perigosa e de alto risco ambiental. Há um lobbie para derrubar a liminar. Portanto é necessário um combate pedagógico por meio de uma intensa mobilização que priorize a educação ambiental e popular, indo nas escolas, igrejas, aos jovens, na porta das empresas e assim ampliar o debate público para que na próxima audiência, caso ocorra, tenhamos maior participação da população. Essa consciência ecológica crítica esclarecerá as pessoas e demonstrará como o projeto de uma mega-lixeira industrial pode afetar a região com o risco de ter sua água, o ar e o solo contaminados”.

Segundo Sérgio, o problema não é apenas ambiental. Diz respeito também, e principalmente, à saúde pública e ao respeito à democracia. À saúde porque o investimento de R$ 18 milhões armazenará e processará aproximadamente 2 milhões de m³ de lixo químico na empresa, cerca de 10 mil toneladas/ano, contaminando os recursos hídricos da região. À democracia porque se trata de falta de esclarecimento, já que a população não tem idéia da proporção dos malefícios resultantes dessa construção, e sua intervenção se torna menos consistente, inclusive por falta de um debate participativo, conforme previsto em lei. Na última audiência estavam presentes cerca de 500 pessoas.

Alexandre Cordovil, gerente administrativo da empresa Essencis, em Magé, ao ser questionado sobre a escolha da região e sobre qual a posição da empresa em relação à discordância da população afirmou que “nada é feito por acaso. Houve um estudo técnico para isso e hoje, com a globalização, tudo é perto e nada é feito às escondidas. A empresa quer fazer um projeto de acordo com as leis ambientais, e precisa de espaço junto à população para apresentar as etapas de modo transparente. As pessoas estão mal informadas em relação ao know-how da empresa no processo. Falta a oportunidade de apresentá-la à população”.